10 Diário da Câmara dos Deputados

sentasse um largo programa de realizações, que, dependendo em grande parte da. discussão parlamentar, não poderia já ser apreciado pelo Congresso, por maior que fôsse o seu desejo.

Seguirá o actual Ministério resolutamente pelo caminho da defesa dos princípios da humanidade e da civilização, respeitando e mantendo a ordem social e não permitindo que se confundam as ideas políticas com os crimes comuns.

Do patriotismo do Parlamento, de que já sobejas provas têm sido dadas, espera o Govêrno que ràpidamente se discuta e aprove o orçamento para 1925-1926, para se reentrar na normalidade da vida financeira do país.

Procurará o Govêrno, por adequadas medidas, firmar a confiança na melhoria do valor do escudo, para que essa melhoria definitivamente se reflita na economia nacional, e empenha-se em regularizar as relações entre o Estado e o Banco Emissor, para o que perfilhará as propostas da vossa discussão pendentes, apresentando-vos oportunamente quaisquer alterações que julgar necessárias.

Esforçar-se há por obter o equilíbrio da conta das desposas e receitas orçamentais, pela justa compressão das primeiras e pela efectiva cobrança dos impostos criados, procurando ainda, com o auxílio do Parlamento, simplificar o processo de cobrança de modo a facilitar o pagamento ao contribuinte.

Á fim de garantir eficiência moral o material às instituições militares, cujo alto e indiscutível prestígio convém assegurar para dignidade da Pátria, o Govêrno, de acordo com as instâncias técnicas e aproveitando, sem preocupações de partidarismo, todas as competências reveladas no nobre mas duro cumprimento do dever militar, procurará levar a, efeito a organização do Conselho Superior de Defesa Nacional, como órgão orientador da política militar da República, cujo plano de execução caberá aos organismos técnicos do exército; diligenciará criar um fundo especial para instrução e aquisição de material; inventariará todo o material de guerra pertencente aos Ministérios da Guerra e da Marinha; e extinguira todos os elementos orgânicos sem função, revertendo as suas dotações em favor dos úteis e necessários.

O Govêrno segue com toda a atenção os acontecimentos do Extremo Oriente, fazendo votos por que ràpidamente se restabeleçam a paz e tranquilidade entre a China e as outras nações.

Pondo em destaque os pontos a que acabo de me referir, não posso deixar de acrescentar que merecerão cuidada atenção do Govêrno:

O melhoramento dos serviços policiais e de emigração; o aperfeiçoamento das instituições judiciárias e a codificação ou compilação das leis civis e de processo; a reorganização do exército de modo a actualizar a sua base orgânica e armamento no sentido de unificação das fôrças metropolitanas e coloniais e promovendo uma eficaz selecção no recrutamento para o oficialato, de modo a garantir o prestígio dos quadros; o aprontamento de todas as fôrças navais de superfície, aóvéas e submarinas para intensificar a instrução; o desenvolvimento da exportação portuguesa; a elaboração de um plano de aproveitamento das anuidades que a Portugal pertencem pela execução do plano Dawes, de modo que as mercadorias a adquirir ou trabalhos a realizar sejam os que mais convenham à economia nacional; a solução do problema das estradas ordinárias e o melhoramento dos portos; o regime bancário do ultramar, que é urgente remodelar; o estudo das modificações necessárias às cartas orgânicas das colónias, sem prejuízo da autonomia administrativa; a obtenção, dentro dos recursos financeiros do momento, de uma maior eficiência dos organismos escolares existentes; o desenvolvimento da educação popular corri a coadjuvação dos municípios, das juntas gerais e das de freguesia, embora todos os ramos de ensino sejam objecto dos seus cuidados; o prosseguimento da acção executiva de toda a legislação social, para a mais eficaz defesa dos que exercem a sua actividade, num espírito de aliança entre o capital e o trabalho; o conhecimento da verdadeira situação da indústria nacional; o incitamento ao melhor aproveitamento das riquezas do subsolo; e ainda a remodelação dos serviços sanitários e hospitalares.