10 Diário da Câmara dos Deputados

ainda não tivessem sido trazidas quaisquer modificações tendentes a estabelecer bases novas para a reorganização do exército.

Eu, como relator do orçamento do Ministério da Guerra, já marquei modestamente o meu lugar, embora sem recursos para ir mais além.

Entendi que não devia passar por êste lugar sem dizer francamente ao País aquilo de que o exército necessita.

Necessitamos de um exército devidamente organizado, e um exército devidamente organizado é um exército miliciano.

A comissão da guerra, a quem foram confiadas propostas de lei referentes à reorganizarão do exército, ainda não trouxe a esta casa os seus pareceres.

Não temos material, nem a conveniente preparação dos quadros; e, se não temos isto, não é porque o País não gaste centenas de contos com as instituições militares: é porque não se tem querido fazer aquilo a que eu chamarei uma administração assente nos bons princípios da organização militar.

Á comissão de guerra tem-se preocupado mais com projectos do lei de interêsse particular do que se tem interessado pelos problemas que dizem respeito à colectividade.

O Sr. Pereira Bastos (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença, para não ter que pedir a palavra?

Não é exacto o que V. Exa. acaba de dizer.

A comissão de guerra tem relatado muitos projectos de lei, mas a comissão de guerra não sabe o motivo por que a maior parte dêsses projectos de lei não tem sido apresentados à discussão da Câmara.

É possível que alguns dêsses projectos de lei estejam presos noutras comissões.

Há mais de dois anos que alguns dêsses projectos de lei deviam, ter entrado em discussão, incluindo um que relatei e que tem por fim preparar a transição do que está para o que há-de vir.

Por outro lado, devo observar que, a respeito dos chamados ensinamentos da guerra, nem tudo aquilo que há dois anos se apresentava como bom está hoje no mesmo pé de consideração.

O Orador: - Ouviu a Câmara que o Sr. Pereira Bastos pôs à sua disposição trabalhos que distinguem S. Exa.

S. Exa. afirmou que há dois anos relatou um parecer a respeito da reorganização do exército e que êle ainda não foi apreciado.

Não se pode acusar o Parlamento de se não ter interessado pelas questões militares.

Os parlamentares que têm assento nesta casa, - honra lhes seja feita - têm-se interessado pelas questões militares, mas as questões que têm sido apresentadas são as questões que interessam a determinado grupo de indivíduos.

Quero afirmar a minha posição no debate.

O projecto de lei em discussão é um dos poucos que a comissão de guerra relatou, em que os seus pontos de doutrina são inconvenientes àquele prestígio de que deve ser rodeado o exército.

Muito respeito e considero o ilustre relator, Sr. Estêvão Águas, que soube fazer um projecto de lei para estabelecer os bons princípios.

Nestes termos, Sr. Presidente, o a propósito do artigo 2.°, artigo êste que interessa fundamentalmente aos quadros dos oficiais do exército, eu mando para a Mesa dois aditamentos que constituirão os §§ 3.° e 4.° do artigo 2.°

Neles eu quero marcar, por fôrça da própria lei, a instrução complementar a que os oficiais devem ser obrigados depois de terem terminado os seus cursos.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Pereira Bastos não fez a revisão do seu àparte.

Lidos na Mesa, foram admitidos os aditamentos propostos pelo Sr. Pires Monteiro.

São os seguintes:

Artigo 2.°:

§ 3.° Durante o ano, a que se referem os parágrafos anteriores, os alunos promovidos frequentarão os cursos de aperfeiçoamento estabelecidos pelo regulamento desta lei nas escolas de repetição.

§ 4.° O curso da Escola Militar com o