14 Diário da Câmara dos Deputados

Já V. Exa., Sr. Presidente, vê que esto GrovÔrno não pode acompanhar devidamente, o Orçamento ou qualquer outro assunto que dependa desta casa do Parlamento.

A primeira cousa, pois, que há a fazer é definir, a situação política dêste Govêrno.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alfredo de Sousa (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: parece-me que o requerimento formulado pelo Sr. António Correia não devo ser admitido, porque representa uma alteração ao Regimento. Ora, Sr. Presidente, uma proposta de alteração ao Regimento só pode ser admitida mercante documento assinado por seis Deputados.

Apoiados e não apoiados.

Trocam-se àpartes.

O Orador: - Sr. Presidente: é do Regimento que as duas primeiras horas da ordem do dia sejam aplicadas à discussão do Orçamento. Êsse requerimento,, sendo aprovado, repito, envolve uma alteração ao Regimento. (Apoiados; não apoiados). Julgo, portanto, Sr. Presidente, que êsse requerimento não deve ser aceito, porque é anti-regimental, como disse.

Peço ao Sr. Presidente que considere bem estas palavras.

O orador não reviu.

Submetido à apreciação da Câmara o requerimento do Sr. António Correia, e rejeitado por 55 votos contra 60.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se a uma contraprova.

Os Srs. Deputados que rejeitam, queiram levantar-se estão de pé 55 Srs. Deputados e sentados 52.

Está rejeitada.

O Sr. Maldonado de Freitas: - V. Exa. pode-me dizer a que horas se encerra a sessão?

O Sr. Presidente: - Ás 19 horas e 30 minutos, sendo as duas primeiras horas destinadas à discussão. do Orçamento e o restante à discussão da segunda parte da ordem do dia.

Continua, pois, em discussão o orçamento do Ministério da Instrução, e continua no uso da palavra o Sr. João Camoesas.

O Sr. João Camoesas: - Sr. Presidente: como eu ia ontem dizendo, a civilização da sociedade nos últimos tempos do século passado, e uma grande parte dêste século, tornou inevitável a existência do sistema escolar, razão por que as escolas se tornaram inteiramente diferentes das anteriores.

Ora exactamente por que o sistema escolar teve de se organizar para preparar para a vida social as pessoas que por motivo da sua idade não têm ainda preparação bastante, êle teve de se adaptar às condições fisiológicas e morais da sociedade, segundo as necessidades do País.

Nesta ordem de ideas, eu posso afirmar que o ensino hoje é muito diferente do que era há vinte anos; melhorou consideràvelmente, tanto sob o ponto de vista de professorado e do material como de edifícios escolares. Mas está ainda muito longe de ser o que devia ser.

Tomos hoje cursos secundários com preparação para os cursos superiores, temos cursos técnicos, temos ensino primário, e infantil.

Disse e, muito bem o Sr. Ministro da Instrução que temos uma verdadeira elite no professorado.

Há muito tempo que: devíamos pensar a sério em resolver êste problema da instrução, que tam descurado tem sido, é preciso que o Estado exerça a maior actividade possível. É preciso que o Estado procuro por todas as formas aperfeiçoar o ensino.

Nesta ordem de ideas, procurou-se estabelecer, um sistema útil e adequado; o posso ter o prazer espirituaes de declarar que nessa obra não houve a preocupação de se copiar, qualquer nação das mais adiantadas sob o ponto de vista pedagógico.

Procura-se, sim, descobrir através das características particulares do meio as regras que, permanentemente, se nos deparam ao considerar o problema da instrução, seja qual fôr a psicologia social do povo.

Aqui tem, Sr. Presidente, a razão porque eu compreendo o pensamento do Sr.