Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 15

Ministro da Instrução, quando diz que o ensino secundário produz valores de actividade apontados como bons elementos de direcção, e, que, portanto, temos de os considerar sob o ponto de vista pedagógico como organismo que já deu provas de produzir valores. Não há pois que introduzir modificações na nossa legislação pedagógica, que alterem estruturalmente as bases dessa legislação; há apenas que atender, com medidas acertadas e úteis, ao desenvolvimento do meio.

É esta a posição em que se coloca o Sr. Ministro da Instrução, e concilia-se ela um pouco com a minha.

Mais do que em nenhum outro país, a construção do sistema escolar, que é o organismo adoptado à selecção dos valores, deve ser considerado, entrenós, com coragem, com urgência e com aquele espírito patriótico que é mester.

Infelizmente não tem sucedido assim em Portugal.

A experiência tem demonstrado que os homens que lá fora dirigem a nossa actividade financeira, se mostraram incapazes de se aperceber do fenómeno que vinha sendo detidamente estudado e lhe não acudiram com as medidas que a experiência já tinha aconselhado à própria actividade voluntária lá fofa, e, pelo contrário, foram os agentes causadores da excitação, em vez de terem sido os seus agentes limitadores, até ao ponto de fazermos uma moagem que mata a própria moagem, uma banca que mata a própria banca, uma metalurgia que mata a própria metalurgia, uma indústria seguradora que mata a própria indústria seguradora.

Mas, não é nessa orientação que quero falar; desejo falar simplesmente da actividade política.

Apesar do nosso ensino primário não se conjugar com os outros graus de ensino, tem-se feito reformas perfeitamente absurdas, que não podem ser consideradas reformas.

Sustento contra quem quiser que ainda não se fez até agora nenhuma autêntica reforma do ensino em Portugal. Fizeram-se tentativas de reforma de alguns graus de ensino em separado.

Um dos maiores males que sucedeu a Portugal durante o período mais agudo do ciclo económico que de 1919 a 1925 abateu sôbre o mundo inteiro, foi o não ter
dirigentes preparados, sobretudo dentro do ponto de vista financeiro.

Sr. Presidente: não quero de maneira nenhuma prender por mais tempo a atenção de V. Exa.; quero dizer apenas ao Sr. Ministro da Instrução, a propósito de uma declaração que aqui fez acerca do aumento de quadros, que, exactamente porque é um homem de acção, não deve reincidir no êrro do remendo, da reforma parcelar. Um dos homens que neste momento mais prendem, porventura, as atenções de quási todas as pessoas estudiosas dos países latinos é o engenheiro de minas Henry. Ao tratar de um trabalho especial dos serviços públicos em França, êsse notável engenheiro, que já hoje tem uma obra que imortaliza o seu nome, afirmou que não podia fazer-se obra capaz se não se fizesse uma obra conjunta.

Isto é assim para todos os serviços públicos de um país, e eu tive ocasião de defender esta doutrina numa reorganização de serviços públicos.

Se para a reforma de quaisquer serviços se torna indispensável um plano de conjunto, mais se faz sentir essa indispensabilidade no tocante aos serviços de instrução.

Reformaram-se os graus de ensino primário e superior.

Não reformámos o ensino secundário.

Assim o que sucede?

Sucede que ficámos com elementos que não correspondem, nem à exigência do ramo inferior nem às exigências do ramo superior.

Precisamos, pois, de corrigir êsse êrro. Já passou tempo suficiente para colhermos da experiência os devidos ensinamentos.

Sempre me insurgi contra as medidas parcelares, porque não fazem mais do que complicar o mal.

O que as necessidades aconselham é a transformação do conjunto.

Terminando as minhas considerações, torno a pedir ao Sr. Ministro da Instrução que resista a todas as sugestões que lhe sejam feitas para reformas parcelares do ensino, que apenas servem para a perturbação do mesmo ensino. Devemos antes levar a cabo uma obra completa de correcção no nosso sistema escolar, que não tem sido realizada pelas deficiências financeiras, pela incapacidade dos nossos