Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 13

gócio urgente do Sr. Sampaio e Maia sôbre ordem pública.

O Sr. Almeida Ribeiro (sêbre o modo de votar): - Sr. Presidente: sendo sem dúvida importante o assunto sôbre o qual o Sr. Sampaio e Maia deseja pronunciar-se um negócio urgente, parece-me, todavia - e falo em meu nome pessoal unicamente - que nós faríamos bem, bem serviríamos a República, se não prejudicássemos as duas horas destinadas na ordem do dia à discussão do Orçamento. A discussão do Orçamento é qualquer cousa muito acima das pequenas intrigas dos partidos entre si. É mais: é a própria moralidade da instituição parlamentar e do regime que importa afirmar e defender.

Estamos já dentro do ano económico. Há mais de um ano que estamos sem Orçamento. Agora, que se está esboçando uma tentativa de termos orçamentos, faríamos bem -julgo -, pelo menos nós, deputados republicanos, não prejudicando a parte da ordem do dia destinada à discussão do Orçamento.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Correia (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: eu tenho a mais alta consideração pelas opiniões que são expostas nesta Câmara pelo Sr. Almeida Ribeiro. Entretanto, eu devo dizer que, neste momento, as apreciações de S. Exa. não têm razão de ser.

Não se pode, com efeito, atribuir à maioria ou às oposições o desejo de não se discutirem os orçamentos; e, tanto .assim é, que foi por proposta do Sr. Sá Cardoso que o grupo parlamentar, da Acção Republicana facilitou que êles se discutissem.

Em face desta proposta já se discutiu, como V. Exas. sabem, o orçamento do Ministério das Finanças, e está agora em discussão o do Ministério da Instrução. Além disso, Sr. Presidente, convém notar que, ontem mesmo, foi dêste lado da Câmara que partiu um requerimento para que a sessão fôsse prorrogada até se votar o debate político; e, como V. Exa. não ignora, êsse requerimento foi rejeitado. Deve-se atribuir êsse facto à maioria, que não consentiu que essa prorrogação se fizesse. O Sr. Pedro Pita, não obstante o barulho que se fez na sala e que não permitia que êle discursasse, mandou ainda para a Mesa um requerimento escrito, para que a Câmara xotasse uma sessão nocturna exclusivamente destinada a dirimir-se o debate político levantado em volta do pedido de negócio urgente do Sr. Sampaio e Maia.

Foi rejeitado também.

Da minha parte, pois, ao fazer êste requerimento não pode haver o propósito de contribuir para que os orçamentos sejam votados; há apenas o desejo de esclarecer imediatamente a situação política dum Ministério, que desde o primeiro dia é complicada e que ontem, com a celeuma levantada à volta do pedido de negócio urgente do Sr. Sampaio e Maia, complicadíssima se tornou.

Nestes termos, verificará o Sr. Almeida Ribeiro e a Câmara, que nós, bem longe de querermos prejudicar a discussão do Orçamento, desejamos apenas que a questão política se esclareça imediatamente, para podermos prosseguir nos nossos trabalhos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: as considerações do Sr. Almeida Ribeiro não têm, a meu ver, fundamento justo. Sabe S. Exa. que a Câmara está, não a discutir o Orçamento, mas, numa corrida de velocidade sôbre os orçamentos, a fingir que os discute.

Já há dias o Sr. Pedro Pita declarou nesta Câmara que o que era preciso era dar ao País a impressão de que se discutiam os orçamentos. Mas para quê? ... Para que estamos a gastar duas horas numa cousa que não vale nada? ... Além disso, tanto os orçamentos como qualquer outra cousa que dependa do trabalho do Parlamento são funções da situação do Govêrno em relação ao mesmo Parlamento.

De que serve, portanto, nós estarmos aqui a querer trabalhar com um Govêrno que não tem maioria parlamentar, com um Govêrno que ainda ontem viu empatada uma votação, tendo de votar com êle uma parte da oposição nacionalista o dois Ministros?