Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 21

da maneira como S. Exa. pôs a questão, não porque seja um crime o facto de qualquer Govêrno adoptar medidas preventivas, sempre que tenha informações de que se pretende dar a eclosão de qualquer movimento. Se não todos, pelo menos quasi todos os governos têm sentido a necessidade de tomar precauções no tocante a manutenção da ordem pública, e nunca vi que fossem interpelados por assim procederem. Todos sabem que foi sempre característica dos governos da minha presidência, em relação a assuntos da ordem pública, o sistema de antes prevenir do que remediar.

Na qualidade de Ministro da Guerra, e nessa matéria, não tenho que intervir, a não ser na prática daqueles actos que estão previstos nas leis, e até no Código de Justiça Militar. Incriminado um general, tinha que intervir um Ministro da Guerra, e só nesse caso é que intervim. Os reparos do ilustre parlamentar ainda não colhem, portanto. Não podia eu dar outra resposta, porque ela está conforme com o meu procedimento anterior, e o ilustre Deputado, se aqui estivesse, faria a mesma cousa. Disso S. Exa. que não quere que se faça justiça violenta ou apaixonada. Não somos nós quem administra a justiça, mas os tribunais. O contrário seria negar até a profissão que S. Exa. honra fora desta casa do Congresso. Não quere S. Exa. justiça violenta ou apaixonada, mas a punição de todos os criminosos. Isso, porém não depende da nossa vontade, mas das provas do processo e do que decorrer no seu julgamento, derivando, por último, do que os vogais do respectivo júri determinarem. Para tal há os processos indicados nas leis. Que temos nós que ver com isso? Estou respondendo ao ilustre Deputado com as suas próprias palavras,, porque delas se chegava a esta conclusão: não nos compete intervir na administração da justiça, e fazê-lo representaria a prática de uma inversão de poderes absolutamente condenável e absolutamente inaceitável num regime democrático.

Atribui-me ainda o ilustre Deputado a culpa da fuga dos presos. Num país em que os presos fogem de todas as cadeias, queria o ilustre Deputado que ou me pusesse de sentinela ao lado de cada preso? A doutrina é talvez peregrina, mas quási se pode dizer que o preso está no direito de fugir. Quem os guarda é que tem deveres a cumprir, devendo ser punido quando êsses deveres não cumpra. Ora, os presos tinham duas sentinelas, que deviam dar pela sua tentativa de fuga.

Houve conivência de alguém mais, além das sentinelas? Não o sei, mas do que tratei foi de fazer sentir a quem de direito que a explicação publicada nos jornais não colhia, e chegava mesmo a ser ridícula. Não precisava, no entanto, fazê-lo, porque se trata do um homem que, pela sua situação, pelas suas qualidades e pelo seu carácter, sabe bem que tem de ser rigorosamente punido quem não cumprir o seu dever.

Não sei se algum preso fugiu ao tempo em que o Sr. Sampaio Maia foi Ministro.

Mas, se. algum tivesse fugido, eu não atribuía a S. Exa. a responsabilidade de tal facto. Mas S. Exa., embora sendo pessoa minha amiga, deixou-se por tal forma dominar pela paixão política, que até me atribuiu prendas que não possue.

Quanto aos presos de 18 de Abril, eu ou outra cousa não podia fazer senão conservar presas essas pessoas, enviando-as seguidamente aos tribunais, que posteriormente se pronunciarão.

Disse-se também que eu estava feito com o Partido Nacionalista sôbre êsse ponto de vista.

Também não faço a injúria aos homens que dirigem êsse Partido, o segundo da República, de que tivessem tal devaneio, porque isso depunha contra êles e contra mim. Ninguém pensou em fazer conchavos, principalmente comigo, e as pessoas que estão à frente do Partido Nacionalista nunca tiveram semelhante intenção. Mais ainda, e esta é a última: que eu não me fui embora, porque me deram um voto de confiança. Naturalmente, se mo dessem um voto de desconfiança, ficava.

Sr. Presidente: eu tenho um grande respeito por todas essas pessoas, mas tenho ainda mais por aquelas que votaram comigo.

Aqui tem o ilustre Deputado o que entendo dever dizer em resposta as considerações formuladas.

Tenho dito.

O orador não reviu.