22 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. António Correia (papa um requerimento): - Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara pobre se permite a abertura de uma inscrição especial.

Foi aprovado.

O Sr. Pedro Pita (sobre a ordem): - Sr. Presidente: de harmonia com os preceitos regimentais, mando para a Mesa a seguinte moção de ordem:

"A Câmara dos Deputados, reconhecendo que o Poder não pode constituir exclusivo de um Partido, e verificando que as sucessivas crises de governos formados pelo Partido Democrático, só ou com auxílio de outros agrupamentos políticos, aconselham como conveniente para a República a entrega do Poder ao Partido que àquele se segue em representação parlamentar, manifesta ao Govêrno a sua desconfiança e passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 16 de Julho de 1925. - Pedro Pita".

Sr. Presidente: quis o Sr. Presidente do Ministério divagar sôbre a questão apresentada. Procurou S. Exa. tirar das palavras proferidas pelo Sr. Deputado que apresentou o negocio urgente efeitos que de alguma maneira pudessem marcar atitude de outros parlamentares.

Sr. Presidente: porque estamos todos a falar dentro do uma assemblea composta do pessoas que se entendem e porque não vale a pena ocultar pensamentos, digamos claramente que a questão levantada teve por fim tirar uma prova.

O Sr. Presidente do Ministério, quando há dias lhe foi rejeitada por um voto de maioria uma moção de desconfiança apresentada nesta Câmara, apressou-se a agradecer êsse voto de confiança, como se a maioria tivesse sido de 100 votos, quando S. Exa. já de outra vez caiu com uma maioria mais importante.

Sucede que as declarações do voto enviadas para a Mesa reduzem essa votação a proporções mínimas, o ainda que, se outros Deputados estivessem presentes, dariam uma insofismável maioria a essa moção de desconfiança.

O Sr. Presidente do Ministério, porém, satisfeito com aquele voto de maioria, deixou-se ficar; sentiu-se bem.

É que, Sr. Presidente, eu não conheço na política portuguesa perturbador maior do que o Sr. Presidente do Ministério, e fiou-se em que, lançando a perturbação na política, conseguia aumentar a sua maioria ou deminuir o número daqueles que o combatiam.

No entretanto, é natural que o meu Partido, em nome do qual falo neste momento, procure definir, e claramente, a sua situação perante o Govêrno. Não é natural que nos mantivéssemos dentro desta Câmara na situação em que temos estado, tanto mais que o Govêrno, por intermédio dos seus órgãos de imprensa, quási nos aponta como indesejáveis para a República.

Sr. Presidente: se alguma vontade pudesse haver - e eu cão sei se houve - em deixar experimentar um Govêrno que se formara havia pouco,, francamente, não era o melhor incentivo êsse que apareceu em letras redondas na imprensa.

Sr. Presidentes não há dúvida nenhuma de que a moção que mando para a Mesa significa a situação do meu Partido perante o Govôrnó, e é por isso que começo pelo fim, por afirmar a desconfiança da Câmara a êsse Govêrno, embora isso não possa deixar de manifestar o nosso modo de ver.

Sr. Presidente: o Partido Nacionalista vem afirmando há muito tempo que está em condições do governar, que deseja governar, para bem servir a. República.

Sabe toda a gente que não, estão dentro do Partido Nacionalista pessoas que se sirvam do Poder para fazer perseguições seja a quem fôr ou, porventura, para retribuir agravos passados.

Há tempos a esta parte têm aparecido as crises ministeriais a curto prazo. Há uns tempos a esta parte os Governos apresentam-se ao Parlamento para caírem pouco tempo depois com mais ou menos balões de oxigénio.

O Partido Nacionalista tem tido uma função: é derrubar os Governos, como muita gente diz. É que os Governos se não tem constituído nos termos em que deveriam sê-lo, e não reconhecendo que para a boa marcha dos trabalhos parlamentares, para a boa marcha do regime, deviam ter tido uma outra constituição.

O meu Partido no momento de manifestar a sua desconfiança a mais um Govêrno,