Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 27

nhecido por completo que não é ao Poder Executivo que compete guardar os prisioneiros.

E, contudo, durante o Ministério de que fez parte o Deputado interpelante os presos saíam; declararam que tinham compromissos morais cá fora, tornaram a voltar, e nunca ninguém se lembrou de preguntar ao Govêrno se êle era o responsável das combinações entre carcereiros e presos.

O Sr. Moura Pinto (interrompendo): - É que isso não é fugir, é tomar ar.

O Orador: - O País assiste a estas sessões que aqui se estão passando, e reprova em absoluto a maneira como a Câmara está procedendo para com o Govêrno.

Eu não quero solidariedade alguma com êste modo de proceder, porque não se trata de um conflito de acção, mas simplesmente de derrubar um Govêrno que ainda não pôde praticar qualquer acto.

Mas, Sr. Presidente, dá-se ainda um facto mais curioso:

O Sr. Presidente do Ministério, dando o devido apreço à interpelação em si, respondeu da maneira mais amena, como que numa conversa entre dois amigos, a explicar ao Deputado interpelante a situação do Govêrno, que era claríssima perante aquele ponto.

E o Deputado interpelante desistiu até da palavra depois do Sr. Presidente do Ministério ter usado dela.

Apoiados.

Mas, Sr. Presidente, aproveitando-se a ocasião, porque o que se queria era arranjar uma questão política - e, não estou a inventar, porque isto tem vindo, dia a dia, nos jornais - mobilizaram-se todas as reservas para derrubar o Govêrno.

Que contraste com o que sucedeu o ano passado, quando era preciso votar medidas indispensáveis para a administração do Estado, em que muitos esfôrços se tinham de fazer para se poder conseguir que houvesse o quorum indispensável para as votações.

V. Exa. vê e o País está vendo também: nunca houve uma concorrência como agora.

E porque?

Porque se trata de uma questão política.

Todos querem derrubar o Govêrno.

O ideal é demolir e não construir, a nossa função é destruir, até um dia destruir a própria República.

Não apoiados.

Sr. Presidente: eu falo claro e digo que, com os nossos erros, podem outros aproveitar.

Mandaram uma moção para a Mesa que é muito engraçada.

Diz que o Poder não deve ser exclusivamente entregue só a um partido.

De acordo, quando não houvesse maioria.

O Sr. Cunha Leal: - Se faltassem os independentes, o que seria do Govêrno?

O Orador: - Se morrêssemos todos...

Se um partido numeroso e às vezes acompanhado tem tido crises, que garantia nos dá um partido menos numeroso ?

O que se quere dizer com isto?

O que se pretende é a dissolução parlamentar, visto que só nessas condições o Partido Nacionalista assumiria o Poder.

Votar, por consequência, a moção do Sr. Pedro Pita, o mesmo é que votar a dissolução parlamentar.

Sr. Presidente: termina a moção por um voto de desconfiança ao Govêrno, e veja V. Exa. como continuamos no mesmo êrro.

Ninguém fundamenta a razão porque o Poder Legislativo não pode trabalhar com o Executivo.

Não há nem ideas de administração, nem actos já praticados nessa administração que mereçam a reprovação do Poder Legislativo.

Isto é um absurdo.

Há apenas uma prepotência do Poder Legislativo, impondo ao Govêrno que saia, sem qualquer razão para tal impor.

Perante a Constituição, como perante a nossa consciência, todos temos de concordar em que êste facto é um absurdo.

O Sr. Moura Pinto (interrompendo): - Visto que há Poder que está exercendo tam grande prepotência, não será êste o momento de o dissolver?

O Orador:- Pode chegar o momento de dissolver as Câmaras, mas então dando a