28 Diário da Câmara dos Deputados

dissolução ao Govêrno que não doa motivos para assim ser tratado pelo Parlamento.

Tenho dito.

Apoiados.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Os apartes não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: é para lamentar que não se consinta nunca a estabilidade governamental, o que inibe o Poder Executivo de produzir uma obra eficaz a bem dos interêsses do país.

O actual Ministério, constituído após a última crise, é o único que, com uma possível maioria, poderia governar.

Acontece porém que êsse Govêrno é guerreado até por um grupo do próprio Partido Democrático, que não respeita as indicações do seu directório.

A atitude da Câmara perante êste Govêrno deveria ser a de espectativa.

Caído êste Govêrno, eu não vejo possibilidades do se formar um outro, a não ser que as opiniões mais contrárias e os pontos de vista mais opostos se unam para se formar outro Ministério.

E não é racional, Sr. Presidente, que aqueles que pensam de maneiras as mais contraditórias se possam unir para formar uma maioria que governo com êste Parlamento.

A opinião pública que existe, embora muita gente não tenha confiança nela, acha extraordinário o que se está passando.

Não há direito, em nome dos interêsses do País, de se fazer política como se tem feito!

Muitos apoiados.

Não apoiados.

Não, Sr. Presidente!

Acima dêsses interêsses nada há; e aqueles que obedecem a um programa adentro do um partido, têm de o acatar sempre, e, não o querendo acatar, tem de ser postos à margem.

Serem partidários, mas partidários indisciplinados, não e não!

Apoiados.

Os partidos só se poderio manter quando haja a disciplina devida.

Mas que caia esto Govêrno!

Pregunto aos que têm assesto nesta Câmara: que Govêrno é então possível?

Poderão por quase governar as oposições?

Não, porque as oposições não têm votos necessários para governar, a não ser que se aliassem...

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?

Desde que uma votação da Câmara diga, por exemplo, que um determinado partido deve governar, as oposições têm maioria ...

O Orador: - E o b a bá da política! Diz o ilustre Deputado Sr. Cunha Leal que se o Parlamento votar uma moção que mande entregar a um Partido o Poder, êsse Partido tem maioria.

Vozes: - Em teoria é assim...

O Orador: - Há-de dissolver o Parlamento ou aliar se com um partido adverso para poder governar.

Apoiados.

E se me é permitido ter uma opinião, eu direi que uma moção dessas é inconstitucional, porque nós, parlamentares, não podemos votar moções que restrigem os poderes do Sr. Presidente da República.

Apoiados.

Podemos deitar abaixo qualquer Govêrno que S. Exa. tenha nomeado, mas, repito, não podemos votar moções que vão restringir os direitos de S. Exa. ...

O Sr. Cunha Leal (interrompendo): - Mas o Congresso do Partido Democrático é mais alguma cousa que o Congresso da República e seus partidos, para poder dar a indicação do Sr. Afonso Costa...

O Orador: - Perdão! Não foi o Congresso do Partido Democrático; foi o Directório. E êste creio que está no seu legítimo direito deve sim proceder. Indica-o e indicá-lo há quando necessário fôr!

Vi bem o ódio dessa União dos Interesses Económicos que, procurando transformar-se num partido político, dirigido por aventureiros, energicamente combati em nome dos princípios da República-