Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 25

assisti a uma confusão política tam completa como é esta que há dias se vem manifestando.

Sr. Presidente: temos todos grandes responsabilidades, e é preciso que com calme se analise bem o que se vai passando, de maneira a cada um de nós poder com consciência dizer se concorreu ou não para as graves consequências que pode ler a resolução que porventura se tomo, sem meditar bem nos resultados que dela podem derivar.

Sr. Presidente: eu compreendo que, em dado momento, se dê uma desarmonia entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. E nestas condições, para se poder respeitar a Constituição Política da República, o Poder Executivo conhece o caminho que tem a seguir. Mas, em virtude das disposições fundamentais da nossa Constituição, a soberania exerce-se por via de três órgãos. Êsses órgãos tem a sua independência, devendo, porém, ser harmónicos entro si.

Essa independência existo ou devo existir, porque é êsse o espírito da Constituição, do modo que um Poder não possa invadir as atribuições do outro.

E assim não pode haver a supremacia dum sôbre qualquer dos outros.

Mas, Sr. Presidente, a que vamos nós assistindo há dias?...

Um Govêrno organizado, segundo as praxes constitucionais apresentou-se ao Parlamento com um programa mínimo de realizações. Apresentou-se êsse Govêrno com homens que, sem dúvida, são dos mais ilustres republicanos.

Apoiados.

Apresentou-se também êsse Govêrno constituído por forma a não poder levar ninguém ao convencimento de que essa constituição obedeceu ou obedece à idea de fazer guerra quer a partidos, a grupos ou, muito menos, a qualquer pessoa.

Apoiados. Não apoiados.

Logo no dia da apresentação dêsse Govêrno apresentou-se uma moção em que não se manifesta qualquer discordância entre um qualquer ponto de vista do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo. Não!

Apareceu uma moção em que se diz apenas que a forma como o Govêrno está constituído não satisfaz aos interêsses do País.

Sr. Presidente: é êste um ponto para o qual chamo a atenção de todos.

Trata-se apenas de um pretexto para derrubar o Govêrno, sem nenhuma razão em que se fundamente, procurando-se fazer ver ao País que há, realmente, uma divergência entre o ponto de vista do Poder Legislativo e o do Poder Executivo.

Nada disto se deu, e o País assiste. porque é do conhecimento de todos, a. esta circunstância muito especial: a de estarmos aqui ocupando o nosso tempo não com o estudo dos assuntos de interesso nacional, que mais deviam prender a nossa atenção, mas em questões uns com outros, de modo a atirar abaixo o actual Govêrno para se lhe suceder outro.

O Sr. Cunha Leal: - Então se não há desarmonia, como sucede tudo isso? Parece-me harmonia de bombo...

O Orador: - A desarmonia tem de só manifestar pela divergência de pontos de vista, e não foi sôbre tal divergência que se baseou a moção de desconfiança enviada para a Mesa.

Sr. Presidente: o facto de na constituição do um Govêrno não entrarem elementos do qualquer grupo, nunca quis dizer que tal Govêrno seja do guerra a êsse grupo. Assim, nós temos visto como em alguns Governos têm entrado elementos dos chamados independentes e como, embora não fazendo parte do actual Ministério, êsses elementos o têm apoiado.

Não tenho facciosismo político, e entendo que os actos e as opiniões de cada um são sempre susceptíveis de discussão.

Ora, Sr. Presidente, desde que o Partido Republicano Português - toda a gente o sabe - não precisa de estar no Poder ou de dispor da pasta do Interior para possuir uma grande representação parlamentar, e a prová-lo ficaram as duas últimas eleições realizadas em momentos em que o meu partido não estava no Poder...

O Sr. Ribeiro de Carvalho (em àparte): - Era como se estivesse ...

O Orador: - Essa observação vem provar a razão que me assiste.