Sessão de 16 e 17 de Julho de 1925 85

O Orador: - A Câmara vai praticar um acto que pode ter graves consequências de ordem política.

Interrupção do Sr. Manuel Fragoso que se não ouviu.

O Orador: - De resto, V. Exas. sabem que esta Câmara não tem o direito de alterar a Constituição. A Câmara que vier é que o pode fazer.

Àparte do Sr. Vasco Borges.

O Orador: - É exactamente contra essa parte que a Câmara vai proceder votando a moção do Sr. Pedro Pita. Vai estabelecer um conflito entre a Câmara dos Deputados e o Chefe do Estado. É esta situação que se está criando. Ora é preciso que nós acima das vontades que alguns tenham das cadeiras do Poder, ponhamos os interêsses da República, meditando assim no passo que vamos dar.

A crise que se abrirá vai com certeza arrastar-se durante algum tempo na sua solução; depois virá o inevitável debate político, que demora sempre muito tempo, e isso tudo irá impedir, certamente, que votemos os orçamentos e outras medidas de utilidade para o País até ao fim da prorrogação dos trabalhos parlamentares.

Então, pregunto à consciência dos Deputados que tam persistentemente se juntaram para derrubar o Govêrno se êles estão sinceramente de acordo em que o Poder Executivo não pode continuar a ser exercido pelo Partido Republicano . Português e tem de ir para o Partido Nacionalista; pregunto se todos os Deputados estão amanhã dispostos a ir a Belém confirmar o voto que querem dar à moção do Sr. Pedro Pita. Por mim, receio - e o Partido Nacionalista também deve recear-da sinceridade com que êsses homens procedem; estou convencido de que muitos que dão o voto à moção amanha não apoiarão um Govêrno nacionalista.

Sr. Presidente: para mim, pessoalmente, é me indiferente que se sente naquelas cadeiras êste ou qualquer outro Govêrno, comquanto que êste seja composto de homens honestos e que tenham perfeito conhecimento dos negócios do Estado para governar o País de maneira a dignificar a República.

Mas entendo, porém, que se a Câmara aprovar a moção Pedro Pita, comete um êrro político, e convencido estou tam que êsses mesmos Deputados que foram dizer que o Partido Republicano Português - a maior fôrça política da República - não pode governar, não irão dar o seu voto para que governo o Partido Nacionalista.

A que vem, pois, semelhante atitude?

Ah, Sr. Presidente! Há homens que só vêem o interêsse político da ocasião, desejando que se sento nas cadeiras do Poder quem melhor possa distribuir contos do réis para fontes, cemitérios, escolas e outras obras de interêsse local, para assim melhor garantir as eleições.

Se não estivéssemos na fim de uma legislatura, muitas pessoas não tomariam a atitude que agora tomaram. Sentem indecisa a sua situação política, sentem fugir a cadeira do Deputado e então arranjam toda a ordem de complicações políticas para, na confusão que se estabelece derrubar o Govêrno, para pôr outro em que tenham mais assegurados os seus interêsses.

Mas, Sr. Presidente, se assim pensam alguns, não pensarão todos. Há aqui quem nada tenha que o prenda, nem que dele terá proveito algum. Ha Deputados a quem é absolutamente indiferente voltar ou não a S. Bento, embora lhes não seja indiferente requisitar para si o lugar de maior perigo para a defesa da República.

Êsses, Sr. Presidente, são os que estão a apoiar o Govêrno.

Sr. Presidente: mau caminho é aquele que as oposições estão a seguir, e não será sem o meu mais veemente protesto que conseguirão o seu objectivo.

É doloroso o que se está vendo: esta crise permanente na vida da Nação. Mas creio que estão outros Srs. Deputados inscritos e eu não quero cansar por mais tempo a atenção da Câmara.

Termino, pois, declarando que o meu único objectivo era ver a República prestigiada.

O orador não reviu, nem os apartes foram revistos pelos oradores que os fizeram.

O Sr. Cunha Leal: - Não tenho a mais pequena animosidade pessoal contra os