Sessão de 12 de Agosto de 1925 11

Ao mesmo tempo que se procura elevar a contribuição, de harmonia com o coeficiente de desvalorização da moeda, não só adopta idêntico critério no que respeita às receitas próprias do Estado.

Sr. Presidente: então no momento em que o preço do carvão baixou de cêrca de 50 por cento e que a melhoria cambial é de 40 por conto, aproximadamente, as tarifas mantêm-se no mesmo pé em que estavam?

Então essas tarifas não deviam oscilar na mesma proporção? Sr. Presidente: isto representa um grande êrro e uma manifesta incoerência, por parte do Estado.

Mas os monopolistas do fomento do País dizem que temos cá grandes caudais de água, que se deviam aproveitar, evitando-se assim que saísse para fora do Pais grande quantidade de ouro.

Ora o Estado, neste capítulo, não deve fazer mais do que facilitar o aproveitamento dessas cousas, mas o que é verdade é que é preciso muito dinheiro e nós não estamos preparados para isso.

Há muito a fazer, é certo, mas há muito a fazer com bom senso e critério, porque o gastar improdutivamente corresponde ao mesmo do que delapidar os cofres do Estado.

A êste respeito é mais prejudicial ao Estado o estadista que comete o êrro de gastar improdutivamente, do que o gatuno que roubou uma carteira.

Sr. Presidente: se eu quisesse não sair do ramo da instrução, muitas considerações teria a fazer.

Temos por êsse País fora algumas centenas de escolas primárias.

Pois bem, Sr. Presidente, a maior parte dêsses edifícios estão em ruína; é necessário acudir-lhes quanto antes, porque, se assim se não fizer, essa riqueza perde-se.

E o que vemos nós, Sr. Presidente?

Com muita dificuldade, com muito custo, devido às solicitações de todos nós pelo Ministério da Instrução lá se consegue de quando em quando contrair um magro empréstimo de algumas centenas de contos para reparação de edifícios escolares, e tanto isto é assim, tanta consciência têm os Srs. Ministros de que isto é assim, de que essas verbas destinadas a reparações não chegam, de que estão muito longe de chegarem para as necessidades, que, por via de regra, essa distribuição se faz em segredo.

Felizes daqueles que se encontram perto do cofre das graças; dizes daqueles a quem foi confidenciado que o Ministro da Instrução dispunha de uma centena de contos para essas reparações.

Ainda recentemente o Sr. Ministro da Instrução do último Govêrno distribuiu uma verba de duzentos e tal contos para acabamentos e reparações.

Que miséria, Sr.. Presidente, para aquilo que há a fazer!

E como em segredo se fez êsse trabalho, aproveitando somente a meia dúzia de concelhos.

Duzentos e tal contos para êsse serviço e quantas escolas estão a funcionar em casas impróprias! Quantas, Sr. Presidente!

Milhares e milhares, se bem que a êste respeito eu tenha uma opinião muito própria; e eu digo a V. Exa. qual é, é que as casas de escola de província, embora às vezes instaladas em casas com pouca higiene, são melhores que muitas escolas da cidade, porque são ventiladas, respira-se nelas, o ar é menos confinado, menos viciado.

Sendo assim, como é, procurar-se há por esta proposta acudir a uma tal situação?

Não, Sr. Presidente.

Procura-se atender ao ensino superior de uma forma que para os nossos recursos é, porventura, excessiva, e não só excessiva, é pouco oportuna.

Quere fazer-se um edifício para instalação da Universidade de Lisboa.

Acho bem, em princípio, não seja eu quem discorde e não sou, mas o que pretendo, Sr. Presidente, é que. tal como faz qualquer particular, procuremos receita para essas obras, coloquemos o Estado em situação de poder fazer essas obras, e não é isso o que eu vejo.

Eu bem sei que a capital é digna dêstes melhoramentos; eu bem sei que o exige até um pouco o decoro de nós todos, é certo, mas V. Exas. com que é que contam?

Onde vão realizar o dinheiro?

Vão procurar uma receita especial arrancada ao luxo.