14 Diário da Câmara dos Deputados

cambial e do agravamento dos impostos, os produtores portugueses se encontravam numa má situação económica, produzindo mais caro, e em condições de carestia tal, que o preço do custo era superior ao preço de venda.

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): - V. Exa. dá-me licença?... Eu não disse que o preço do custo era superior ao da venda ...

O Orador: - V. Exa. disso que ao lançar o imposto era necessário atender à crise da indústria e que ...

O Sr. Paiva Gomes: - Eu o que disse foi o seguinte: que devíamos acautelar a capacidade tributária do contribuinte, porque no momento em que pretendemos realizar o esfôrço máximo da equilíbrio orçamental necessitamos de respeitar aquilo que o contribuinte não nos possa dar.

O Orador: - Ouvi essa parte das considerações de V. Exa., e ainda aquela em que V. Exa. se referiu à crise da indústria, da qual V. Exa., tirava um argumento contra a proposta em debate.

O Sr. Paiva Gomes: - É preciso obtermos o equilíbrio orçamental!

O Orador: - Mas esta sobretaxa não impede que esse equilíbrio se obtenha.

Não é segrêdo para V. Exa. nem para ninguém, que nos encontramos a braços com a crise intensissima da construção civil, e a abertura de créditos desta natureza terá a vantagem de evitar um chômage que está a angustiar uma grande parte da população tributária do País. Esta proposta dava-nos uma maneira elegante de podermos intervir na eliminação duma crise de trabalho que importa debelar. Não ignoram o Sr. Paiva Gomes o a Câmara que o Estado tem obrigação de intervir quando uma crise destas se agrava, países havendo em que essa intervenção se faz de forma directa, subsidiando o Estado os indivíduos.

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): - V. Exa. vê a questão por um lado apenas.

O Orador: - V. Exa. perdoará que a. minha inteligência só a veja por um dos lados.

O Sr. Paiva Gomes: - Eu fiz esta afirmação a V. Exa. É justamente porque toda a Câmara faz justiça à sua inteligência. Por isso sou um pouco mais audacioso.

O Orador: - Eu estava precisamente demonstrando que, além do aspecto directo da questão, eu considerava também o da crise de trabalho que diz respeito à construção civil. Já são, portanto, dois os aspectos que eu considero.

Mas, além dêstes, eu olho também a questão sob o ponto de vista do equilíbrio orçamental. Esta proposta não o dificulta.

E agora, mais directamente, eu vou fazer as considerações que tenho de produzir.

Já disse que íamos buscar receitas novas.

Sr. Presidente: eu tenho dito várias vezes nesta casa do Parlamento, e não faço, dêste lugar, senão repetir o que já tenho dito: todos os esfôrços que tenham, de efectuar-se, tendentes a obter o equilíbrio orçamental, não devem de maneira nenhuma prejudicar o desenvolvimento do País, principalmente no aspecto educativo, porque nos arriscamos a empobrecer cada vez mais o trabalho máximo, e a tornar cada vez menos valiosa a riqueza do país, e, por consequência, a não podermos contar com o desenvolvimento da capacidade tributária, tam necessária para o equilíbrio orçamental.

Sr. Presidente: mesmo nos países onde a situação financeira chegou aos últimos extremos, muito pior do que a nossa, como por exemplo a Áustria, não deixaram nunca do, paralelamente, fazer um grande esfôrço para aumentar a cultura popular e a intensificação do adestramento da população.

Creio que o exemplo que apresentei da Áustria é bem frisante, visto que, para se obter o equilíbrio orçamental, não se pode fazer uma política de coacção ao desenvolvimento dos estabelecimentos educativos.

Sr. Presidente: não é segredo para ninguém que a Faculdade de Direito, cuja frequência é de algumas centenas de-