Sessão de 12 de Agosto de 1925 17

O Govêrno com as economias que efectivamente realizar e, ouvido o Conselho Superior de Finanças, contrairá um empréstimo até à quantia de 30:000 contos para despesas de instalação do ensino, digo "do ensino", não digo despesas do ensino universitário e primário, porque entendo que houve uma lacuna, uma falta grande naquela proposta, respeitando só às Universidades de Lisboa, Pôrto e Coimbra e às escolas de ensino primário. Lembro-me, por exemplo - e chamo para isso a atenção do ilustre Ministro de Instrução - do Instituto Superior Técnico, uma das escolas mais importantes do País, cuja importância não é inferior às universidades, e que está instalada num verdadeiro pardieiro, imundo, indigno, impróprio do carácter dessa escola e da capital. Pois vejo que êsse estabelecimento foi esquecido nesta proposta de lei! V. Exa. sabe que no Instituto Superior Técnico, no Instituto Superior de Comércio e nas escolas industriais formam-se aqueles indivíduos que na vida prática têm uma intervenção absolutamente capital na economia do País, no seu progresso e desenvolvimento.

Sr. Presidente: no projecto que vou mandar para a Mesa o empréstimo será amortizável no prazo de 30 anos, à taxa de 10 por cento.

A diferença que há portanto entre a minha proposta e aquela que se discute está no seguinte: que eu entendo que de facto há uma necessidade absoluta de se fazer uma revisão de todos os serviços de instrução, pela que é possível fazer-se uma grande economia, não só reduzindo os quadros dos funcionários como muitas das verbas que são desnecessárias.

Desde que isso se faça, reorganizando os serviços de instrução em Portugal, nós poderemos fazer uma economia superior a 1:000 contos.

Eu estou absolutamente convencido, repito, de que podemos fazer uma grande economia se adoptarmos o critério que acabo de exporá Câmara, isto é, reorganizando por completo os serviços.

Agora, Sr. Presidente, vir nesta altura da nossa vida pública, vir neste momento com uma nova proposta de aumento de despesas, é o que se não compreende.

Repito: vir nesta ocasião, em que se não fez ainda essa obra tam necessária de redução de despesas, reduzindo os quadros, numa situação gravíssima como aquela em que nos encontramos, é que só não compreende a proposta ministerial.

Eu, que na verdade tenho defendido aqui nesta Câmara a necessidade absoluta que há de se fazer uma redução de despesas, e que vejo a impossibilidade que há agora de se lançarem mais impostos para aumentar as receitas, acho que o processo que se pretende adaptar não é sério, tanto mais que estamos no final da sessão, pois na verdade entendo que o contribuinte não pode pagar mais do que se lhe exige.

Nestas condições...

O Sr. Baptista da Silva (interrompendo):- É pena que só agora V. Exa. tenha visto isso.

O Orador: - Eu devo dizer que vi isso a tempo e horas.

Houve uma situação crítica, que foi aquela em que nos encontrámos em fins de 1923, princípios de 1924. A solução dessa crise não podia ser obtida com panaceias, com medidas brandas, mas, pelo contrário, com medidas enérgicas, relativamente a aumentos de contribuições.

Essa atitude foi tomada, e a essa política deve seguir-se outra de compressão de despesas, fazendo-se como que a barragem dos gastos públicos, para evitar que êles aumentem, como está acontecendo, tanto mais que a capacidade tributária do contribuinte, se não está esgotada, está pelo menos quási esgotada.

De facto, Sr. Presidente, há uma grande necessidade de dotar a capital com os estabelecimentos que sejam próprios do nível de ensino. Não quero já referir-me só às três Faculdades, mas lembro que o Instituto Superior Técnico se encontra instalado num velho armazém de bacalhau.

Sr. Presidente: não se trata, portanto, de uma questão que possa ser encarada sob um ponto de vista particular, mas trata-se de um problema que tem de ser visto dentro das possibilidades do Tesouro e do contribuinte.

A proposta, salvo o devido respeito, é tecnicamente defeituosa, devendo por isso