Sessão de 12 de Agosto de 1925 15

alunos, só encontra instalada numa casa que só destinava a habitação, e que a Faculdade de Letras não tem aulas com a capacidade bastante para ministrar o ensino à sua população escolar. O que digo, com referência a êstes dois estabelecimentos do ensino, pode generalizar-se a todos os alunos a que a proposta respeita.

Sr. Presidente: disso o Sr. Paiva Gomes que esta despesa podia ser adiada por mais de três ou quatro anos, e que a nossa situação não é de molde a fazerem-se construções apalaçadas.

Ora, não se trata de construções luxuosas, mas de construções inteiramente indispensáveis para que o ensino possa ter a necessária eficácia e aquele rendimento que é lícito esperar.

Se a despesa que se vai fazer é uma despesa inútil, então mais valerá, para se deter o equilíbrio orçamental tam desejado, acabar-se de vez com o funcionamento dessas universidades, porque vale mais ter êsses estabelecimentos encerrados do que tê-los abertos sem se lhe dar os meios para poderem agir convenientemente.

Apoiados.

Creio, Sr. Presidente, ter encarado a questão, na sua relação com o equilíbrio orçamental, pelos vários aspectos que ela comporta, e ter assim demonstrado ao Sr. Paiva Gomes que não estou obsecado pela vaidade, que, porventura, se possa de mim ter apoderado, pelo facto de ter realizado uma obra de utilidade social, a que deixei vinculado o meu nome. A minha intenção é servir bem, única e exclusivamente, o país e a República.

Mas há um aspecto que não posso deixar de considerar, porque tem um fundo sentimental.

Diz-se que a proposta nas suas verbas se destina a favorecer, na sua maior parte, as cidades principais do País, desatendendo os interêsses da grande massa da população portuguesa.

Mas, Sr. Presidente! Quem ignora que a população universitária é constituída por pessoas que vêm de todos os pontos do Puís, desde as mais recônditas aldeias aos centros de maior importância?

Interrupção do Sr. Paiva Gomes que não se ouviu.

O Orador: - Disse o Sr. Paiva Gomes, pouco mais ou menos, que os mestres, como os regedores, acham tudo bem, desde que seja para a sua aldeia.

São quási palavras textuais de S. Exa. Outras observações que em conversas ouvi a vários Srs. Deputados levaram-me à convicção de que no espírito de uma parte da Câmara existe o preconceito de não ver com bons olhos esta proposta, por ela se destinar ao ensino superior, e, considerando-a assim apenas de mero interêsse para algumas cidades do País e não para o País inteiro.

E eu desejo demonstrar, sem elementos doutrinários nem transcendentes, que, de facto, as instalações universitárias do País, embora interessem, pela localização, às cidades onde elas existem, interessam também a todos os pontos da Nação.

Mas, há ainda, nesta mesma ordem de ideas, uma observação a fazer.

Diz-se: estamos num País onde o ensino popular se encontra em péssimas condições; por toda a parte, onde as há, grande número de escolas caem ou estão em ruína, e, por isso, ainda se compreenderia um esfôrço em benefício da instrução popular.

Eu poderia a ter-me às considerações feitas aqui, ainda há poucos dias, pelo ilustre Deputado Sr. José de Magalhães, Disse S. Exa. que a reforma do ensino se deveria começar de cima para baixo, e que, instalando convenientemente o ensino superior, paralelamente, deveríamos também ajustar os outros elementos do sistema escolar.

Em matéria de ensino eu entendo que não podemos ater-nos a um aspecto apenas.

Temos que encarar simultaneamente os vários aspectos interdependentes da questão.

Não sou daqueles que são partidários de que a reforma comece por cima ou por baixo; defendi sempre o ajustamento de todos os elementos do ensino escolar, mas admito para esta discussão o ponto de vista do Sr. José do Magalhães, que aliás é defendido em Portugal por muito boa gente.

E neste caso o esfôrço que se pratica será o início da reforma.

Mas, Sr. Presidente, há um aspecto da questão que, por ser de carácter sentimental, não pode deixar de ser invocado.