16 Diário da Câmara dos Deputados

Depois da guerra intensificaram-se as relações intelectuais do país para país; um certo número de visitas por professores estrangeiros estão sempre a ser feitas às nossas universidades, e está aprazada para Lisboa, dentro do pouco tempo, a realizarão de um congresso internacional. O que é facto, porém, é que a capital da República se encontrará na tristíssima situação de não ter local onde possa fazer funcionar convenientemente êsse congresso.

Recordo-me que numa emergência semelhante a Noruega resolveu de forma diferente.

Tratando-se do Congresso de Medicina, foi o saudoso professor Miguel Bombarda encarregado da sua organização.

Do que foi êsse congresso basta recordar que as personalidades estrangeiras que nêle tomaram parto disseram que elo só tinha destacado de todos os outros congressos internacionais.

O Dr. Miguel Bombarda pôs ao Govêrno esta condição: se não lhe dessem a verba necessária para ultimar o edifício da Escola Médica, não tomaria conta da direcção do congresso.

Pois a monarquia fez o sacrifício de dar A dotação para se concluir o edifício onde pudesse funcionar o congresso.

Porque não havemos nós de fazer a mesma cousa, preparando-nos para daqui a dois anos receber os nossos visitantes e evitar que vejam essas instalações, que são a nossa vergonha!

Um outro ponto da proposta feriu a sensibilidade de alguns Srs. Deputados, que é da verba para as instalações escolares se restringir à cidade de Lisboa.

Devo dizer que o fiz propositadamente, porque os empréstimos que se têm feito não chegam para uma reparação ou conclusão eficaz das escolas do País.

Essas dotações pulverizam-se, e o resultado é que nada se encontra feito.

Assim, concentrando num ponto essa verba, alguma cousa se fará.

Sr. Presidente: a inscrição desta verba não visa senão a fornecer os meios necessários para a boa eficácia do ensino, e a proporcionar à população escolar de Lisboa os devidos estabelecimentos de ensino, a fim de ser aumentada a sua capacidade.

Defendo nestes termos e com particular interêsse a proposta que está sujeita ao exame da Câmara dos Deputados.

Suponho que aqueles que são contrários à sua aprovação prestam um péssimo serviço ao País, péssimo serviço que resulta de não se aproveitar imediatamente essa verba para o equilíbrio orçamental, não deixando ao mesmo tempo triunfar um pensamento, uma aspiração que se traduz em atender as necessidades do nosso ensino, evitando que nos envergonhemos amanhã perante o mundo inteiro, quando visitados pelos homens de sciência estrangeiros, que verificarão a forma deficiente como entre nós o ensino é ministrado, por virtude da falta de instalações apropriadas.

Repito: procedo assim sem nenhuma espécie de preocupação particular, sem procurar impor o meu ponto de vista, a minha opinião, sem do maneira alguma me encontrar desvairado pois ansiedade de deixar vinculada a minha passagem pela pasta da Instrução Pública, sem mo sentir ligado a particularismos pessoais.

Estou absolutamente convencido de que o Sr. Paiva Gomes e quantos apoiam o seu ponto de vista prestam um mau serviço ao País e à República opondo-se à aprovação desta proposta.

O orador não reviu, nem o Sr. Paiva Gomes fez a revisão dos seus àpartes.

O Sr. Velhinho Correia: - Está em discussão na generalidade uma proposta de lei, mandada para a Mesa pelos Srs. Ministros de Instrução e das Finanças, autorizando o Govêrno a contrair no ano económico de 1925-1926 um empréstimo de 30:000 contos para despesas do instalação do ensino universitário e primário.

Não vou fazer oposição a essa proposta de lei, mas vou dizer franca, clara e realmente o que se me afigura, e as razões por que entendo dever substituí-la por outra que voa ler e terei a honra do mandar para a Mesa, a qual julgo menos prejudicial aos interêsses públicos do que a proposta que está em discussão.

A proposta que mando para a Mesa visa a autorizar o Govêrno a remodelar os serviços de instrução pública, realizando todas as economias que forem possíveis, sem prejuízo do regular funcionamento dêsse serviço público.