Sessão de i 2 de Março de 1920

abdiquem das suas prerrogativas, e -não contribuam dalgum modo para o descrédito do Parlamento.

Desdo que isso está demonstrado não

'pode o Governo do modo algum legislar,

. e se assim é não pode também enveredar

pelo caminho da violência.

» Preten'do arrancar a esta casa do Parla-

mento o adiamento da sessão parlamentar.

Mais uma vez quero demonstrar ao Governo que está iludido julgando que pode calar dalgum modo as reclamações das várias classes que neste momento não podem suportar de nenhum modo a carestia • constante da vida. .

Convença-se S. Ex.a disto: não se iluda. Pode ter a certeza que após as reclamações dos funcionários públicos e administrativos S. Ex.a terá as reclamações doutras classes que até hoje ainda não .reclamaram ; e estou convencido que, pá rã tranquilidade da República, é preciso que o Governo se antecipa à maior parte das reclamações. -

Estou certo que S. Ex.a não pode, que o país e o Parlamento não podem consentir na continuação .do sistema até hoje usado pelo Governo de não estudar os problemas. .

S Ex.a sabe que a situação' da magistratura portuguesa é insustentável: não pode viver com os vencimentos que actualmente percebe.

O que se dá com a magistratura portuguesa, dá-se com outras classes por isso é preciso que V. Ex.a olhe também para o resto do funcionalismo.

A magistratura tem de ser independente;. e .S. Ex.a tem, como militar, de não consentir que continui tal como está a situação do exército quer de terra quer de mar, senão S. Ex.a terá dentro em pouco a indisciplina.

Não é também com a redução que S. Éx.a pretende fazer nos géneros alimentícios que S. Ex.a consegue calar as reclamações das classes trabalhadoras têm força, têm a serenidade precisa para fazer vingar as suas reclamações e têm a independência necessária para reclamar o que precisam para viver.

Repito, quanto às outras classes, não se iluda! Não se iluda! Não se iluda!

O Sr. Jaime de Sousa : — Ao começar as minhas considerações, devo apresentar j

a V.,, Ex.a e ao Congresso o meu mais veemente protesto contra o .insólito facto-que acaba de sevpassar.

Dizendo isto, creio estar ao lado de to-

do o Congresso.

Nunca até hoje se tinha chegado ao excesso de praticar semelhante desvario.

Trata-se dum acto que envolve por igual o prestígio desta casa e o prestígio-da Repúb.lica. (Apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Orador: — V. Ex.a seguramente nesta altura já ' tomou as necessárias medidas que um facto desta importância reqirere.. 'Não sabemos ainda quais as medidas imediatas que V. Ex.a necessariamente tomou para desagravar o Congresso.]

Q Sr. Presidente: — Estão presos doi& indivíduos que atiraram os papeis.

O Orador: — V. Ex.a cumpriu corno* sempre, mais uma vez, o seu dever.

Mas eu fico aguardando a sanção final da justiça do meu país, em face dum crime em .que por igual se desacataram o-Congresso e a própria República.

Ditas estas, palavras e entrando propriamente nd" assunto em discussão, devo declarar que o faço com toda a autoridade, com aquela autoridade que me dá o facto de eu ter sido dos primeiros que nesta casa do Parlamento deram o seu npoio ao Governo.

Antes doutras quaisquer considerações devo frizar que não creio que o actual Governo possa dentro do acanhado prazo dum mós, resolver o complicado problema nacional.

.Não se trata apenas como na -mensagem ministerial se afirma, duma questão de ordem pública. ' •

O problema é mais vasto, muito mais vasto.

Não é em trinta dias que ele se resolve.