Sessão tle 12 de Março de 1920

Sr. Presidente: neste momento em que a questão social assume em todos os países, aspectos de delicadeza extrema, acabo de ler nos jornais que em Portugal se está fazendo uma organização patronal, em termos tais que pode significar —não digo que o signifique — que o Governo está tomando a deíesa duma classe contra outras, intervindo assim nos conflitos sociais não para proceder com equilibrada justiça mas para tonisr partido em favor de qualquer dos combatentes. Seria muito estranho que tal sucedesse.

O Poder na questão social deve ter apenas a função equilibradora, que faça respeitar a lei, agindo com absoluta justiça. Não só compreende, por isso, que seja, como se diz, o próprio Governo que. fornece armamento a patrões ou a pseudo-patrões, ignorando-se de hiais a mais q.ual o uso que desse armamento se chegará a fazer e não se podendo afirmar' que desse armamento, algum, não possa ainda vir a voltar-se contra a República,

O Sr. Presidente do Ministério (António Maria Baptista): — Ainda ninguém autorizou a entregarem-se armas.

O Orador: — Eegisto a declaração do Sr. Presidente do Ministério. Agora mais do que nunca o Governo precisa de clareza nas suas palavras e serenidade nas suas atitudes. • .

Sr. Presidente: já aqui se referiu um orador à missão-que o Parlamento tem no momento actual.

O Governo já afirmou o desejo, de baratear os géneros, pie trabalhar pela melhoria geral da vida, de procurar atenuar e reduzir ao mínimo os conflitos de carácter económico. -

Pois é nesta ocasião que aparecem precipitadamente greves sobre greves, nenhuma dando tempo a que o Governo estude as suas causas e tente desfazé-las e algumas até buscando evitar

O Governo precisa de tempo para estudar é agir com inteligência, mas pré-, cisa igualmente de energia para proceder conforme os mais altos interesses da colectividade exigem.

Sr. Presidente: se dou o meu voto ao adiamento do Congresso, faço-o conven-

21

eido de que todos os membros do'Governo serão outros tantos fiscais da autorização que lhes concedemos. Estou certo que a. honradez o o republicanismo 'do Gabinete o forçarão a não exorbitar nunca. Se o fizer, aqui virei pedir-lhe contas. Entretanto quero ainda chamar-a especial atenção do Governo para alguns assuntos de interesse-nacional que vou ..tratar e que bem" merecem ser estudados e resolvidos.

Além das soluções para os problemas de carácter permanente e remédios demorados a cnjo estudo o Governo vai com certeza dedicar-se, seguindo o Sr. Ministro, das 'Finanças a obra de seu antecessor, Sr. António Fonseca, para que se obtenham resultados profícuos e proveitosos, é necessário' que o Sr. Ministro dos Estrangeiros tome as mais enérgicas providências a fim de que reatemos sem de-•mora comunicações postais e telegráficas com o resto do mundo evitando que se mantenha lá fora o ambiente de desfavor para a República Portuguesa com que luta a boa vontade dos nossos'representantes.

.E durante o interregno da vida parlamentai* deve S.- Ex.a empregar os seus melhores esforços para-que se resolva favoravelmente a questão dos vinhos do Porto em França. Estou certo de que a reciprocidade de defesa do ouro em Portugal, determinando as restrições de importações de luxo quási todas provindas de França e em França forçando'à recusa de pennis de importação de vinhos do Porto será uma base excelente de acordo económico a estudar sem demora e concluir para que não contiuui a situação deplorável em que se encontra o comércio de vinhos do Porte com a Franca, que estava sendo um dos 'nossos maiores mercados è que sem uma assistência cuidada às dificuldades momentâneas que oferece bem pode perder-se para mal nosso. ' .

A um outro ponto quero' referir-me-também. Já dele aqui me ocupei; mas a sua importância e gravidade forçam-me a incluí-lo no memorial de assuntos de relevo que demandam a atenção" do Go-vêrnç. ' . .