Sessão de 2? de Abril de 1920

ração dos que me escutam e ao meu país que muito amo, a necessidade ingente.de afastar, de vez o escalracho daninho que pretende embaraçar os passos dos que entranhadamente trabalham para a regeneração da República e para o engrandecimento da Pátria. Tenho dito.

O Sr. Eduardo de Sousa: — O projecto que se está discutindo é relativo a uma lei de circunstâncias e, portanto, esta virá a padecer de todos os defeitos e vícios inerentes à sua própria natureza. ' Eu preferiria, portanto, que ele viesse a não figurar na legislação do País.

Apartes vários.

Mas está votada; foi largamente discutida na Câmara dos Deputados, foi também votada e largamente discutida no Senado. Virá, poi:s, a figurar dentro de poucos dias na legislação do País. Quási que nos podemos considerar perante ela, quaisquer que sejam as alterações que nós decidamos, numa situação de facto. Por isso eu, Deputado pelo círculo de Bragança, eleito pelos votos dos antigos evolucionistas daquela região, tomei a palavra quásí «que exclusivamente para lembrar que, de todas as regiões do País, aquela que mais assolada foi e que mais sofreu com a insurreição monárquica do ano findo, foi a região do distrito de Bragança e,' principalmente, o concelho de Mirandela, onde os incêndios, o assassinato e os assaltos a propriedades públicas e particulares ficaram assinalando a marcha das colunas e das guerrilhas, que manobravam às ordens e sob o comando de Sinistros bandoleiros.

É, portanto, este o ensejo para lembrar ao Governo e aqueles que tiverem de executar esta lei a atenção especial que lhes deve merecer essas longínquas e heróicas regiões de Trás-os-Montes, que 7tanto sofreram e se dignificaram na defesa da República.

Sr. Presidente: ultima-se a discussão desta lei de indemnizações precisamente num momento em que vai alastramdo um movimento de perdão e esquecimento para os implicados nesse movimento insurrec-cional monárquico.

Cumpre, porém, que se não esqueçam e abandonem ás vítimas .dos atentados que eles cometeram. (Apoiados).

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Eu, por minha parte, Sr. Presidente, não tenho a menor dúvida em declarai* que não serei dos últimos a votar qualquer proposta de amnistia que, porventura, venha "a ser apresentada ao Parlamento mais cedo, ou mais tarde, fazendo votos porque seja mais cedo do que mais tarde.

Apartes.

Será o que V. Ex.as entenderem; mas o que não tenho dúvida em afirmar é que é preciso ter-se a coragem ou o desprendimento preciso, e que forçoso é que se tenha, para que no Parlamento venha a aparecer essa decantada proposta de amnistia.

Apartes diversos.

Isto afirmo e repito, pois que é preciso pôr-se termo a esses processos escuros e oblíquos de que se tem lançado mão para se ir amnistiando pouco a pouco, -pela porta do favoritismo, alguns implicados nessa insurreição monárquica e alguns deles dos de maiores responsabilidades nela. (Apoiados).

E necessário, repito, que haja a coragem precisa para se apresentar uma proposta ao Parlamento nesse sentido, tanto mais que não é decoroso que uns, e entre estes os mais comprometidos, sejam absolvidos e reintegrados nos seus lugares, como, por exemplo, o foram, como disse há pouco o ilustre Deputado Sr. Mem Verdial, Gronçalo Serpa, botânico distinto, a cuja competência scientífica eu sou o primeiro a fazer justiça, que foi quem organizou no Porto o batalhão académico dos voluntários de el-rei, e o Sr. José Alves Bonifácio, professor de matemática na Faculdade de Sciências do Porto, que, durante a dominação couceirista, exerceu as funções de presidente da Câmara Municipal da mesma cidade, e a cujas qualidades como professor também presto a devida justiça.