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Diário das Sessões do Congresso

Ora o grande escândalo, que se invocava para o procedimento havido para com este ilustre professor foi ter obedecido a uma intimação, que lhe foi feita pela junta governativa do reino para entregar determinado aparelho do gabinete de física do Instituto.

Veja o Congresso, veja V. Ex.a, Sr. Presidente, veja o Governo, se há o menor vislumbre de equidade ou de justiça no que se fez em relação a estes três professores portuenses: os monárquicos militantes e de graves responsabilidades na insurreição amnistiados praticamente pela sua reintegração nos respectivos lugares ; o outro, o Dr. Paulo Marcelino, demitido por uma simples irregularidade mau grado este estar inteiramente afastado de toda a política activa, de ter sido sempre um correcto funcionário da Repú-blica e de, no tempo da monarquia, ter prestado valiosíssimos. serviços a republicanos perseguidos, como, pôr exemplo, o ter auxiliado as fugas do alfores Malheiro e de Basílio Teles, a quando da insurreição de 31 de Janeiro de 1891 no Porto. De pouco valeram os testemunhos anexos ao processo deste professor e aduzidos por velhos, conhecidos e ilustres republicanos, como os Sr s. Germano Martins, Nunes da Ponte, Pereira Osório e outros, em cujo número figura, não como republicano ilustre, mas como lealíssimo republicano, o modesto orador que neste momento tem a honra de ocupar a atenção de V. Ex.as. Quando muito, consoguid-se transformar a pena de demissão em reforma forçada. No emtanto os outros dois foram reintegrados: ; aque.le que organizou o batalhão académico dos voluntários de ol-rei e o presidente da câmara municipal na monarquia da traulitânia!...

Que justiça é esta? Nenhuma! Actos que são tam só de vergonha para a justiça da República. (Apoiados). .

E justiça de Marrocos, j Da República, não, Sr. Presidente!

O Sr. Afonso de Macedo: — Todos falam assim, mas vão pedir aos Ministros por esses monárquicos.

Ò Orador: — Não poderá V. Ex.a afirmar tal a meu respeito quando foi secretário do Sr. Júlio Martins no Ministério do Comércio e Comunicações. Éntenda-mo-nos...

Por isso, posso assim falar, de cabeça erguida e com todo o desassombro, e afirmar que tais actos de pseudo-justiça republicana "hão-de cair, como chumbo derretido sobre a consciência dos que os praticaram. (Apoiados).

De resto, não fui eu quem trouxe para aqui os nomes dos professores monárquicos Alves Bonifácio e Gonçalo Sampaio.

Tam só me aproveitei deles, depois deterem sido incidentemente invocados pelo ilustre Congressista Sr. Mem Verdial no seu discursoj de há pouco, e apenas para íazer um confronto entre o que sucedeu com esses dois ilustres professores e q outro professor, também muito ilustre, o Sr. Dr. Paulo Marcelino. . De resto, não me propus a censurar a reintegração dos professores monárquicos, quis apenas fazer um paralelo que resulta num sincero protesto contra o que se tem feito em detrimento da República. E isto justifica mais que tudo o desejo que exprimi de ver apresentado no Parlamento .e logo que seja possível qualquer projecto de amnistia para os réus de delitos políticos, entre os quais os insur-rectos monárquicos.

Prefiro e acho isso mais correcto, decoroso e 'digno uma amnistia, mais ou menos larga, discutida e votada no Parlamento, a esse processo amplo, esconso e escuso de conceder amnistias vergonhosas de conta-gotas, por detrás do biombo das amizades particulares, ou da porta falsa das chatinagens partidárias.

Mas se- este parecer aduzo, Sr. Presidente, quanto aos indivíduos implicados no crime da insurreição monárquica, não se deve concluir que eu perdesse de vista os interesses e os direitos das vítimas dessa insurreição, cuja discussão agora visa a reparar e salvaguardar tanto quanto possível.

Vai ser lei do país este projecto sobre indemnizações, depois de se t.erjresolvido aqui acerca das alterações nele introduzidas pelo Senado.