Sessão de 27 de Abril de 1920

ainda por outros muito numerosos quê calo, se não aproxime da falta clamorosa de consciência com que, em regra, foram aplicados os decretos de separação dos funcionários após a vitória republicana sobre os monárquicos. Cumpre que, por uma vez, a justiça da República não seja confundida com a justiça da monarquia. Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Júlio Martins: — Sr. Presidente: nesta sessão têm sido pronunciado discursos que, em meu entender, não têm uma' relação íntima com o assunto.

No entanto, Sr. Presidente, a discussão seguiu para esse caminho, e eu tenho obrigação de entrar nela nas mesmas condi-coes em que é posta.

Fez-se em Portugal uma rebelião monárquica; essa rebelião teve uma expansão extraordinária.

Na consciência de muitos republicanos surgiu a dúvida se a República poderia ou não manter-se, atendendo à extensão, dessa rebelião monárquica.

Uma grande parte do país aderiu à monarquia e fê-lo com um entusiamo tam grande, com um entusiasmo tam belo, que estava absolutamente convencido de que já em terra portuguesa a República tinha morrido inteiramente.

Interrupção do Sr. Eduardo de Sousa, que se não ouviu.

O Orador:—,Sr. Presidente: o que afirmo a V. Ex.a é que em Portugal se estabeleceu uma rebelião monárquica; é que .em Portugal a República triunfou; é que em Portugal, após o triunfo d*República, de toda a parte se pediu um castigo exemplar para todos aqueles que tinham combatido contra a República.

Eu pregunto se o facto de hoje, a República, no seu constante espectáculo de pedir paz, pedir sossego, pedir tranquili-dad^ para as hostes monárquicas não é seguramente o incitamento a esses mesmos monárquicos para que novamente se ergam contra a República.

Sr. Presidente: só hoje, nesta altura, é que. podemos dizer àqueles que muito sofreram pela República, .que temos na mão o instrumento legal sobre as indemnizações, e antes que esse projecto fosse votado no Parlamento da República, vozes se ergueram para que os monárquicos fossem amnistiados.

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^Que fogo é este da alma republicana, que assim rasteja tam misérrimamente perante os seus próprios inimigos?

Sr. Presidente: eu tive a desgraça de fazer parte do Ministério após a implantação da República.

Mas era preciso fazer-se o saneamento republicano, e fez-se por indicação de todos os republicanos que por esse País fora sabia estarem dentro do teatro dos acontecimentos.

Não fiz pressões políticas senão por pedido de republicanos de todos os matizes.

Quero para mim todas as responsabili-dades como Ministro; apresentar-me hei de cabeça erguida perante os republicanos do País, a dizer-lhes que tenham cautela, que castiguem todos os que se erguerem contra a República.

Como Ministro não podia andar pelo País fora a ver quem tinha entrado na conspiração, e louvei-me na .opinião de todos os republicanos que me pediam o saneamento da República. (Apoiados).

Fez-se uma lei e, ainda a dois passos da conspiração monárquica, já se quere apelar para o Supremo Tribunal da República do julgamento dos conspiradores monárquicos, como se não fosse susceptível de fazer-se, após alguns meses da revolução monárquica de Monsanto, uma completa transformação nos tribunais judiciais e na administração da República. (Apoiados). •'

Sr. Presidente: suspendi todos os funcionários , do meu Ministério sobre os quais havia acusação de republicanos, mas não demiti ninguém sem rever os respectivos processos. (Apoiados).

Demorava muito tempo a minha obra, mas exercia assim o meu dever segundo o critério de Ministro. (Apoiados).