consistia em pagar apenas $02 por quilograma de imposto de produção, à saída ida fabricai e tinta mais a protecção de, âtó 4:OQO toneladas que fossem exportadas para o continente, pagando aqui apenas 50 por cento dos direitos que paga o açúcar importado do estrangeiro.

A par da produção do açúcar as fábricas ficavam também autorizadas a produzir álcool, que no primeiro ano iria ato 3,000:000 de litros.

Essa produção, depois, iria baixando gradualmente, em cada ano, até ficar up limite máximo de 2.000:000 de litros de álcool puro, e sendo ilimitada a produção do álcool desnaturado. Este benefício — concedido, não só aos industriais, mas também à agricultura daquelas' duas ilhas—importava, e importa ainda, sem dúvida, um monopólio, o qual se justificava pelo facto de ir ressarcir essas ilhas dos prejuízos. causados à sua agricultura, e foi concedido pelo prazo de quinze anos, por acordo entre os industriais e o Governo—prazo que está a terminar. .

Recordo-me bem, Sr. Presidente, que, nessa ocasião, na minha histórica e formosa terra, a Ilha Terceira, os industriais promoveram alguns comícios a que foram chamados os lavradores e proprietários a fim de os sossegar, porque estes estavam alarmados com a proibição do fabrico do álcool.

Ao mesmo tempo que isso se fazia na-(juela ilha — aqui em Lisboa publicava-se uma lei por forma que permitia concentrar o fabrico de açúcar e $e álcool numa só das ilhas ou distribui-los por diferentes pontos.

O Sr. Brito Camacho : — Ê bom não esquecer que era então Presidente do Ministério o Sr. Hintze Ribeiro, — açoreano!

O Orador: — Combinaram-se os industriais das duas ilhas e estabeleceram uma só fábrica em S. Miguel, na opulenta e laboriosa cidade de Ponta Delgada, pelo que os industriais de Angra do Heroísmo desmontaram as duas fábricas que ali tinham, aproveitando dos seus maquinis-mos a parte adaptável para o fabrico do açúcar que foi para Ponta Delgada. Assim ficou a fabricar-se o açúcar só em 3, Miguel.

Diário dq,8 Sessões do Congresso

JCstamos agora chegados quási ao termo dos quinze anos por que foi concedido o monopólio, e os industriais do açm car vêem novamente pedir que esse monopólio seja prorrogado, não por outros quinze anos, ma,s sim por mais. vinte.

E claro, Sr. Presidente, que .ó este o momento do meu distrito, da minha. Ilha Terceira vir pedir ao Poder Legislativo que lhe conceda novo monopólio, mas por forma que ele não seja sofismado, nem tam pouco,prejudicados JDS povos que tenho a honra de representar pó Senado,

Cumpre-me, pois, o dever indeclinável de proclamar bem alto os direitos que assistem ao meu distrito —ao distrito de Angra do Heroísmo —que em todos .os transes por que há passado a nossa querida Pátria tem dado sempre as maiores provas de honra e de bravura, de lialdade e de patriotismo.

Foi isto o que eu pedi no Sena4p, onde o projecto de lei n,° 175 foi discutido, e eu voltei a pedir na comissão de fomento onde esse assunto 'foi debatido em duas ou três sessões, até que, por acordo entre todos os seus membros, entre os quais estavam os ilustres Senadores por Ponta Delgada, se chegou a conclusão das emendas que foram apresentadas e aprovadas. E tanto assim que . submetido o parecor à discussão, foi aprovado por unanimidade.

Estes são os factos.

Eu, Sr. Presidente, não li o parecer da comissão de fomento da Câmara dos Deputados, que conclui pela eliminação dessas emendas. Pareceu-me, todavia, ouvir dizer que elas tais quais são, e publicada a lei assim, seriam de difícil execução, porquanto a lei de 1903, fixando o máximo da produção de açúcar e o máximo da laboração anual do álcool puro, não se saberia quanto álcool deveria produzir a fábrica de S. Miguel e quanto deveria produzir a fábrica de Angra do Heroísmo.

O Sr. Hermano de Medeiros:—Ao passo que as duas fábricas que então existiam em Angra do Heroísmo produziam ^800:000 litros de álcool, a .de S. Miguel produzia 10.000:000 de litros. , " • •