tíessào de 16 de Dezembro de 1920

Eu sinto que não esteja presente o Sr. Ministro da Agricultura para lhe pre-gimtar se já não há empregados adidos no seu Ministério, porque nesta ocasião em que só está a pedir mais dinheiro ao contribuinte mio me parece o momento próprio para lazer novas nomeações, nem que traga prestígio para as instituições.

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso):— Na organização que fiz do meu Ministério, restringi o pessoal quanto possível, e apenas um facto eu limitei, é que eniqu.mto houver empregados adidos do Ministério da Justiça proferirei ir buscar esses a outros de qualquer outro quadro, porque eles estão mai.s habituados e têm outra preparação para bem poderem desempenhar os seus serviços.

O caso a que S. Ex. se referiu teve apenas por fim de os remunerar, com as gratificações legais, pelos serviços que estavam prestando no exercício dos seus lugares.

Quanto á competência das dactilógrafas do Ministério da Agricultura, nada sei. Das suas aptidões não touho conhecimento. Tenho ouvido dizer que elas não têm competência, mas nada sei a tal respeito, repito.

O Sr. Celorico Palma: — O Sr. Ministro da Justiça vai, certamente, mandar para o Diário do Governo a necessária rectificação dizejido que ficam anulados os despachos.

O Orador:—Já disse a V. Ex/1 que estão feitos os despachos -exonorando de interinas as referidas dactilógrafas.

O Sr. Celorico Palma: — Há mais de um ano que chamei a atenção de V. Ex.a para uni caso grave — o estar, na comarca de Mértola, um administrador de concelho exercendo também as fuucções de substituto do Juiz de Direito.

V. Ex.a já tem estado por três vezos, na pasta da 'Justiça, som atender a este facto. Por isso eu digo que vou ler o Diário do Governo.

Orador:—Tenho muito gosto em que S. Ex.a loia o Diário do Gorêrno, mesmo porque, se S. Ex.a não o fizer, deixa de cumprir uma das atribuições que cabem

a todos os membros do Poder Legislativo.

Faz, pois, S. Ex.a muito bem. O que eu posso afirmar é que, apesar de imensamente atacado a Cada passo, como tom chegado ao meu conhecimento por moios indirectos, posso dizer com certo orgulho que estou sempre pronto a responder no Parlamento e fora dele pelos meus actos, pois nunca violei a lei ou pratiquei actos menos dignos. Podo V. Ex.a estar certo de que nunca se praticou um acto ilegal com a minha assinatura.

Referiu-be S. Ex.a ao facto de ter chamado a minha atenção, quando fazia parte do Ministério Sá Cardoso, para um. caso sucedido na comarca de Mértola. Porruita-me S. Ex.a que eu saliente o facto de, tendo passíido já por esta pasta três ministros após a minha estada então aqui, só ao actual Ministro da Justiça só exijam responsabilidades o se peçam providências. Só há responsabilidades no caso emquauto eu sou ministro!...

O Sr. Celorico Palma: — É que eu só apresentei a reclamação a V. Ex.a

O Orador: — Está bem. Só à minha pessoa ó que V. Ex.a fez espa reclamação.

Nào touho o processo proseute, mas na primeira reunião do Senado aqui virei, depois de informado de tudo, informá-lo do assunto.

,;O Sr. Celorico Palma pode dizer-me se o juiz de Mertola tem estado nalguma comissão?

O Sr. Celor'co Palma:—Nessa altura estava numa comissão.

O Orador: —Sim. E para que Mórtola não ÍKas^e som juiz acabei com a con is-são que lhe tinha sido dada e mandei-o recolher i\ comarca.

O Sr. Celorico Palma: — Eu não pedi providências para o facto de não estar lá o juiz, pedi providências para o facto de os lugares do juiz e do delegado estarem entregues a pessoas a quom esses lugares não competem, o que considero um escândalo.