Diário das Sessões ao Senado

O Sr. Ministro da Justiça (Lopes Cardoso) : — Rscordo-me perfeitamente agora do que se passou relativamente ao caso de Mértola. O juiz exercia funções ncs congregações religiosas e estava ausente da comarca.

Por esse facto e em virtude de reclamações do Sr. Palma desliguei-o coinple-tamente da comarca.

Os juizes e os delegados é que indicam quem os deve substituir.

O Sr. Travassos Valdez: — Sr. Presidente: pedi na última sessão a presença, do Sr. Ministro da Marinha porque reputo de extraordinária importância o* assuntos de que vou tratar e que correm pela pasta :jue S. Ex.a dirige.

Procurarei ser breve e tam resimúdo quanto possível nas cons>deraçõi s cm; vou lazer. E, por isso mesmo, vou dês do já entrar no assunto :

Trata-se, em primeiro lugar, meus senhores, dum facto que considero de terríveis consequências para o bom nooie e prestígio da marinha de guerra portuguesa.

Existe um curso de aspirantes de marinha que ',:em já três anos e me.o de serviço na armada sem que os trinta rapazes de que se compõe tenham fero, a bordo de qualquer navio de guerra ou mercante, o mais insignificante cálculo • de navegação! É espantoso, mas é assim mesmo, Sr. Ministro. Diz-se e ninguém o acreditai O desmazelo oficial invadiu tudo e apoderou-se'de todos.

Fazemos marinheiros os homens que vamos tirar aos campos e às fábricas, e, como outrora, entregamo-los à proficiência dos oficiais que dirigem os navios.

^A que perigos nào exporemos esses marinheiros se os entregarmos à competência de oficiais que nunca praticaram em cálculos?

Três anos e meio de serviço sem um cálculo de navegação feito a bordo dum navio, j Isto é um caso único! E um caso que certamente se não dará em qualcuer outra mariuha do mundo!

No meu tempo, Sr. Presidente — e ísso não vai muito longe — nesta altura em

que estão os aspirantes já eu tinha 3 viagens, ou sejam sois meses de navegação fora dos portos do continente. Uma viagem em cada ano, ao Mediterrâneo, aos AçOres, à Madeira e a Cabo Verde. Não era muito; mas já ara quási o bastante. Agora. . .

Falou-se, aqui há tempos, em qne seguia pi..ra as nossas colónias o transporte da marinha de guerra Pedro Nunes. Nessa altura alguns dos aspirantes andaram procurando oficiais de mariuha para lhes pedirem os seus boas ofícios no soutido de íjoufceguirem que de qualquer forma os rapazes, seguissem no transpoite, úuica forma de executarem OA indispensáveis tirocínios.

Estabelecou-se então entre os meus camaradas uma certa discussão sobre u vantagem ou inconveniência de se fazerem os tirocínios a bordo dum navio que, embora fôfcso de guerra, não era certamente o mais apropriado a esse fim; e vejo com desgosto qup o transporte deve sair depois de amanhã, e que venceu a corrente que declarava que esses, tirocínios de forma alguma poderiam justificar-se bases em tais condições.

Ora, Sr. Presidente, é facto que não é propriamente um navio meio mercante e meio de guerra o que melhor se presla a um tirocínio completo de navegação e das valias especialidades que são i-xigi-das aos oficiais de mariuha, mas também é um facto que entre fazer-se um tirocínio incompleto e uão se fazer tirocínio algum— cue é o que tem sucedido ultimamente e que é o quo pode vir a suceder daqui por diante — melhor será optar peio primeiro caso.

Eu não creio, Sr. Presidente, que, nas prespntes circunstâncias, tenhamos algum dos nossos navios de guerra em estado de poder sair lá para fora durante um longo período de tempo; e se sair, desejaria saber que melhor tirocínio fariam os aspirantes nesse navio do que o que poderiam fazer no Pedro Nunes.