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Diário das Sessões do Senado-

cisava mais do que as explicações que acabam de ser dadas pelo Sr. Portugal.

S. Ex.a justificou tudo o que eu disse, pois afirmou duma forma clara que queria aplicar este projecto ao concurso que está de pé. Eu sei que S. Ex.a assim o entendia, mas contra isso é que eu me insurjo. Diz agora S. Ex.a, que não há imoralidade, e tanto assim que assinou o parecer.

Ora eu devo dizer o seguinte:

Tenho a maior consideração por todos os membros da comissão, e não quaro por isso lançar sobre eles o menor vislumbre de suspeição, reconhecendo qualquer imoralidade com as assinaturas inseridas no parecer.

As palavras que S. Ex.a proferiu na reunião da comissão causaram-me impressão, quando disse que o concurso aberto em Janeiro tinha sido pouco concorrido, e que que havendo muitas vagas nas diferentes comarcas ondo não havia delegados do Ministério Público, era necessário facilitar os concursos.

Ora, depois da reunião da comissão da legislação, dei-me ao cuidado de ir ao Ministério da Justiça e ficuei e surpreendido com o que lá consegui obter de informação: ó que nunca houve concurso tam concorrido como este. Houve 36 concorrentes, e ainda quando havia concursos nas Relações do Porto e de Lisboa, raras vezes o número de todos os concorrentes atingiu o dos concorrentes actuais. Foi, portanto, o concurso mais concorrido.

Só do continente apareceram 36 candidatos, e ainda se aguardavam os 30 dias do prazo para os indivíduos de fora do continente.

O Sr. Alfredo Portugal: —Sendo 36 os concorrentes e se ficassem todos aprovados, eles serviriam apenas para preencher 36 vagas; e não se deve admitir que todos os concorrentes fiquem aprovados.

O Orador:—Eu respondo a S. Es.a As comarcas não são todas preenchidas, porque algumas não remuneram suficientemente os delegados, que morrem de fome indo para essas comarcas.

O Sr. Alfredo Portugal: — Entretanto, foi o mais concorrido.

O Orador: — Mas não é para irem para essas comarcas. É para estarem habilitados para o caso de vagarem outras.

Mas o que é extraordinário é que hajam sido nomeados delegados interinamente e que paralelamente se apresentasse este projecto para, por uma excepção, poderem passar a efectivos, iludindo a boa fé dos concorrentes que, satisfazendo todas as condições legais, vieram ao concurso persuadidos de que poderiam ser candidatos às vagas preenchidas por interinos que não satisfaziam a algumas dessas condições.

Quere-se abrir uma excepção para que a interinidade se torce em efectividade, j Ora, se a Câmara não acha que isto ó una imoralidade, eu não sei então o que seja imoralidade!

Quere dizer, os desgraçados que vieram confiados na seriedade do concurso, e satisfazendo a todos os requisitos legais, inclusive os seis meses de prática, veriam com espanto que os outros é que seriam nomeados.

Não pode ser.

Se se adoptar a doutrina do projecto para os futuros concursos, estou plenamente de acordo, mas para este, repito, é uma imoralidade. (Apoiados): E tanto mais que foi este concurso o mais concorrido para delegados, pois, só do continente, concorreram 36 indivíduos.

Sem dúvida que existem v^agos alguns desses lugares em diferentes comarcas, mas não é para essas que os concorrentes desejam ir, pois em quanto elas não forem dotadas com a verba suficiente para poderem viver ninguém as aceitará.

É por isso que muito bem se pensou na Câmara dos Deputados em remunerar convenientemente o Poder Judicial, para não sucederem anomalias destas.

E para concluir, direi que melhor seria que este projecTo tivesse sido apresentado na Câmara dos Deputados, pois não percebo porque é que o havia de ser nesta Câmara.

Dirá o Senado: ^Mas então nós não temos iniciativas?