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Diário das Sessões do Senado

Essa comissão, que ainda subsiste visto que os sucessivos Governos se têm esquecido de a dissolver, foi procurada por elementos de várias classes que quiseram demonstrar, por um lado que havia toda a justiça em se fazer a equiparação do pessoal dos impostos ao das outras direcções gerais do Ministério das Finanças, e pó r outro lado que isso, afazer-se, redundaria numa tremenda injustiça.

Como presidente que fui cessa comissão, julgo-me na obrigação de manifestar aqui o ponto de vista dos seus membros, que, desde já devo dizer, não é favorável ao fim a que visa o projecto de lei em discussão.

O delegado do Ministério das Finanças junto da comissão era um funcionário superior que não pertencia a nenhuma repartição de contabilidade, mas que era precisamente do serviço dos impostos, o Sr. Dr. Macedo Chaves.

E coahecedor como estava da questão e sabendo, repito, quão complexa ela só me apresentava, tive o cuidado de noreear secretário um outro funcionário doa impostos, o Sr. Lázaro Correia, que ao tempo era secretário do Sr. Ministro das Finanças.

A comissão querendo fazer justiça, e vendo-se assediada de pedidos e até talvez de ameaças, porquanto nessa ocasião se dizia que se não déssemos satisfação aos funcionários dos impostos, estes iriam para a greve, e que se aceitássemos a equiparação pedida, todos os funcionários dos vários Ministérios iriam também para a greve, a comissão, digo, encontrando-se entre a espada e a parede, procurou muito naturalmente rodear-se de todos os elementos de informação.

Além das pessoas que dela faziam parte e a que eu já me referi, recebi importantes documentos que aqui tenho e cae V. Ex.as poderEo analisar.

A Associação de Classe dos Empregados do Estado enviou-me várias notas-, em que se pretendia demonstrar que razão assistia ao pessoal dos impostos, e ao mesmo tempo todas as repartições de contabilidade do Ministério das Finanças remeteram relatórios — e eles aqui estão—demonstrando que se fosse concedida a equiparação ao pessoal dos impostos, cometeríamos uma grande injustiça. :'

Mas, Sr. Presidente, deixe-me V. Ex.a dizer-lhe que a questão é já antiga.

No tempo em que era Ministro das Finanças o Sr. Pina Lopes, foi nomeada também uma comissão para tratar da equiparação dos funcionários civis, comissão eir. que entrava o pessoal superior das contabilidades, e que, como aquela a que presidi, foi de parecer que se não devia fazer a equiparação do pessoal dos impostos.

Mas, como era de gente das repartições de contabilidade, houve quem dissesse que ela tinha sido parcial nas decisões tomadas.

Ora isto, Sr. Presidente, não pode ser dito da comissão em que eu entrei.

Esta oferecia todas as garantias de imparcialidade, visto que nela entravam funcionários delegados de todos os Ministérios, não sendo nenhum deles director geral, nem pertencendo às repartições do contabilidade.

E, Sr. Presidente, hoje que a política em tudo se imiscui, dava-se a respeito desta comissão a circunstancia curiosa de haver nela representantes de todos os partidos políticos da República, creio que até alguns monárquicos, um socialista e parece-me que um anarquista...

Pois, Sr. Presidente, todos esses indivíduos, apesar de assediados por pedidos instantes, votaram unanimemente a não equiparação dos vencimentos do pessoal dos impostos ao das outras direcções gerais do Ministério das Finanças!...

A questão resume se no seguinte:

O decreto do 30 de Maio de 1911, que remodelou os serviços da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, estabelece as seguintes categorias.

O Sr. Lobo Alves (interrompendo):—

O Orador: — Queira V. Ex.a dizer.

0 Sr. Lobo Alves :—Eu vou submeter um requerimento à sanção da Câmara.

1 Tem V. Ex.a dúvida em retardar a sua exposição?