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Diário das Sessões do Senado

ligavam à pasta das Finanças, por circunstâncias estranhas à minha vontade fui lorçado a faltar à sessão do Senado.

Devia também uma explicação à observação aqui levantada de não haver sido nomeado nenhum Sr. Senador para fazer parte da grande comissão encarregada dos funerais de Teófilo Braga. • Esta explicação era talvez desnecossá-ria, porque seria grande a minha ousadia, incluindo neissa comissão qualquer membro do Senado, sem que este tomasse sobre o assunto uma resolução.

Isso seria .colocar o Senado ao dispor do Poder Executivo.

Para essa grande comissão entraram realmente alguns Srs. Deputados, mas foi a Câmara dos Deputados que resolveu nomear alguns dos seus membros para acompanharem todos os trabalhos referentes aos funerais de Teófilo Braga. Se o Senado tivesse tomado uma deliberarão de igual natureza, da mesma forma seriam nomeados alguns Srs. Senadores para fazerem parte dessa grande comissão.

Quanto à observação aqui feita relativamente ao dia do funeral, cevo dizer que no domingo havia o inconveniente da grande despesa que tal facto acarretaria para o Estado, visto como, realizando-se o funeral nesse dia, seria considerado feriado e domingo, e daí a pagar-se ao dobro os vencimentos dos funcionários dei alguns serviços do Estado. E se se realizassem os funerais no dia õ isso serlí;, protelar o funeral demasiadamente.

E assim, o Governo não quis nem demorar para muito tarde o funeral, nem que ele se realizasse num dia muito próximo, tendo ainda em atenção a economia que se podia fazer.

Aqui estão pois, as explicares que eu devia ao Senado, e as minhas desculpa» por não ter comparecido nesta Câmara não querendo de forma alguma, esta minha atitude representar uma falta de consideração.

Quanto La observações do Sr. Eibeiro de Melo, que eu ouvi em parte nestas segundas considerações que S. Ex.a fe7, já tive ocasião de falar aqui no assunto.

É um caso que está absolutamente afecto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e o titular da pasta responderá quando as suas condições de saúde o deixem aqui vir.

Mas o que eu quero frisar bem, é que_o Sr. Presidente da República foi absolutamente estranho a essa nomeação. Não interveio, nem por actos nem por palavras, para que ao Sr. Augusto de Castro fosse feita esta, ou aquela nomeação.

Nem mesmo dentro das atribuições que a Constituição lhe confere, S. Ex.a fez valer a sua opinião sobre este caso, e devo dizer também que o Governo não recebeu pressões de ninguém para que este acto se realizasse.

O Poder Executivo não recebe pressões de ningiôm para praticar determinados actos, pode praticá-los depois de várias circunstancias, mas não são pressões, são factos que muitas vezes nos obrigam a resolver os assuntos por esta, ou por aquela forma.

Neste ponto o Sr. Ribeiro de Melo não foi justo nas suas considerações, e eu já tive ocasião de aqui expor as razões que levaram o Governo a tomar essa resolução.

Parece-me que o Governo.procedendo como procedeu, não praticou um acto que envergonhasse a República.

Todos os que me conhecem sabem que eu era incapaz de obedecer a pressões e S. Ex.a, apesar do seu grande republicanismo, que eu sou o primeiro a apreciar e aplaudir, não pode apresentar a questão senão de uma forma unilateral.

Q,uanto às referências que S. Ex.a fez a uma entrevista que eu tive ocasião de ler no comboio, devo dizer a S. Ex.a como Presidente do Ministério, que o Sr. Filo-rneno da Câmara, assim como todos aqueles que vestem uma farda e que vêm para a imprensa fazer afirmações daquelas, denunciam um espírito pouco disciplinado, o que estão expostos a sofrer as sanções, que o Governo não hesitará em aplicar qualquer que seja o seu pOsto.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: —Comunico à Câmara que o Sr. Procópio de Freitas pediu a palavra para um negócio urgente, qual é o do afastamento do serviço activo de algumas praças da armada.

Os Srs. Senadores que consideram urgente este assunto, tenham a bondade de se levantar.