Sessão de 6 de Fevereiro de 1924

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bandeira nacional e ter salvado sem bandeira.

É assim. ;Infelizmente ó assim que se está procedendo dentro desta desgraçada República!

Não posso deixar passar estes factos sem o meu mais veemente protesto. Ao meu espírito repugna tudo quanto seja arbitrariedade e injustiça.

Mas, voltando à questão das praças, estou absolutamente convencido de que não há lei nenhuma que permita o que se fez, mas mesmo que quisessem argumentar com a opinião de que o decreto do Governo Provisório ainda vigora, o que elo não pode é aplicar-se aos sargentos, por isso que a eles se não refere.

As praças mal comportadas, as que são, de facto, inconvenientes na armada, dêern--Ihes baixa em harmonia com a lei, mas a homens bem comportados, leais servidores da Eepública que serviram a armada durante longos anos, como o sargento Lino, que tem 27 anos de serviço, e outros, além de ser ilegal a forma como se procedeu, é uma ingratidão, unia. injustiça, uma violência inqualificável.

Se eu quisesse cansar a atenção da Câmara muitas mais cousas contaria acerca da Majoria General da Armada, assumindo eu sempre inteira responsabilidade do que digo; mas não desejo abusar da Câmara e fico-me por aqui.

Aproveitando o estar no uso da palavra, desejava chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças para uni assunto que julgo de urgente resolução, o que é o que diz respeito aos sanatórios da Madeira.

Evidentemente que não foi para tratar deste assunto que a Câmara me concedeu autorização para falar, mas suponho que ela me desculpará.

O or-ador não reviu.

O Sr. Presidente:—Lembro a S. Ex.a que há mais oradores inscritos para antes da ordem do dia e que a Câmara reconheceu a urgência para outro assunto.

O Orador: — Tem V. Ex.a razão. Nesse caso, termino por aqui as minhas considerações.

O Sr. Carlos Costa í—Peço a palavra sobre o assunto das praças da armada,

a que se referiu o Sr. Procópio de FreL tas. «

O Sr. Presidente: —Não lhe posso conceder a palavra para tratar desse assunto, a não ser que S. Ex.a requeira a generalização do debate e que a Câmara aprove.

O Sr. Carlos Costa: — Era só para fa-.zer umas ligeiras considerações.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva):—Sr. Presidente : prestei, como devia, toda a atenção às considerações acabadas de formular pelo Sr. Procópio de Freitas acerca dos marinheiros e sargentos que foram separados do serviço da armada, porque entendo que devia responder a S. Ex.a tarn claramente, quanto possível, para que dúvida nenhuma possa resultar das minhas palavras.

Começou o Sr. Procópio de Freitas por fazer referência a uma entrevista publicada num jornal. A esse respeito, tenho a dizer que não posso responder pelas palavras que nessa entrevista foram postas na minha boca, pelo motivo de que, no dia seguinte â publicação dessa entrevista, em nota oficiosa do meu Ministério, desmentia o que nesse jornal se dizia.

Feita esta afirmação, devo declarar que, quando assumi a pasta da Marinha, encontrei, de facto, abatido ao efectivo' um certo número de praças e sargentos. Não foi um acto meu como Ministro, mas do Governo anterior.

Procurei, como devia, inquirir das causas determinantes desse acto, e reconheci que esses sargentos e essas praças haviam sido abatidos ao efectivo da armada porque faziam, a bordo dos navios e em diferentes serviços, propaganda revolucionária e dissolvente. Essas informações tinham sido prestadas não por entidades alheias ao Ministério, mas pelos respectivos comandantes, chefes de serviço e oficiais dos diferentes serviços da Armada, e foram dadas ao Sr. Major General da Armada.

Eeconhecido esse facto, procurei indagar da legalidade do acto praticado, e verifiquei que ele havia sido efectivado ao abrigo de um decreto do Governo Provisório da Eepública, que ainda não está revogado.