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Diário das Sessões do Senado

major general da armada e o comandante ' do corpo d<_ marinheiros='marinheiros' desde='desde' todas='todas' praças='praças' ao='ao' p='p' cabos.='cabos.' as='as' podem='podem' grumetes='grumetes' efectivo='efectivo' abater='abater' ato='ato' armada='armada' da='da'>

Sustento que este decreto ;iao foi revogado, pelo motivo de que ele coexistia com o regulamento disciplinar dossa época, e assim como podia coexistir aozi outro regulamento disciplinar posterior.

O Sr. Carlos Costa: — Mas esse dsere-to era provisório.

O Orador:— Mas não foi revogado.

O Sr. Carlos Costa:—V. Ex.a náo teve informaçues seguras,.

O Orador:—Peço o favor Já mtt nfio interromperem, porque também não interrompi o Sr. Procópio de Freitas.

A seguir, frisou o Sr. Pr c copio de Freitas a questão dos sargentos.

De facto, como já disse, fortra i."jatido s alguns sargentos ao serviço da armada, também pela mesma razão de serem perturbadores da disciplina. Além disso, êssos sargentos eram readmitidos e a readinissão dos militares representa apenas om. contrato unilateral, pelo qual o militar se obriga a servir por mais três anos. Querc dizer, quando esse militar é reputado inconveniente para o serviço, o Estado tem o direito de o abater ao efectivo.

O Sr. Procópio de Freitas: — Crie-ae V. Ex.a a legislação, que eu dou-me por convencido.

O Orador: — Seguindo nas minhas considerações, devo dizer que esse acto não me pertence, mas eu, pesando bera as minhas re&ponsabilidades e tencio comandantes e chefes de serviços, qie declaravam que esses homens faxiam a Jordo dos seus navios e nos diferentes serviços propaganda revolucionária e ('i s sol vente, não podia reintegrá-los, porque se os reintegrasse seria desleal para cera a minta corporação e até mesmo para com t. ração, porque não têm lugar nas navios, nem nos quartéis homens que vão pare. bordo fazer propaganda dissolvente e revolucionária.

Ficou assente que, desde qi e houvesse

qualquer oficial que informasse bem só bro a conduta desses homens, eles se-riura reintegrados.

Muitos já o foram. Nenhum oficial, teria de abonar pelo futuro; não se lhe impôs isso, como se tem dito cá fora.

Por piores que sejam os juízos que possam cair sobre mim, emquanto encontrar chefes que cumpram dignamente com es seus deveres e não queiram a bordo propaganda revolucionária, entendo que cevo defendê-los aqui e em toda a parte, cobrindo-os com a minha autoridade.

Não tenho em mira ferir ou prejudicar ninguém; mas, por maior Cjue seja a mi-nlia compaixão para com esses homens, os meus sentimentos afectivos pela República e pela nação são ainda muito maiores.

Convém que a armada seja uma força disciplinada.

Tais tão as razões que eu desejava apresentar a esta Câmara em defesa dos dos meus actos, julgando que assim rcs-pCi.cli convenientemente ao Sr. Procópio de Freitas.

O orador não reviu,

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O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: devo declarar a V. Ex.u e à Camará que, a meu ver, ficam absolutamente de pé as minhas afirmações.

Disse o Sr. Ministro da Marinha que os sargentos e praças foram abatidos ao efectivo em vista de informações dadas pelos comandantes, que esses homens faziam a bordo propaganda dissolvente.

^Conste, isso nas cadernetas e informações semestrais? Não. São informações reservadas5 e a lei não permite tais in-ibrmaçõas. Foi, portanto, mais uma ilegalidade.

Diga-se a esses sargentos e ,a essas praças de que são acusados, para se poderem defender. Isto é que é próprio duma democracia.