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Diário das Sessões do Senado

Fez sacrifícios grandes; mal tomou conta do teatro, cm condições difíceis, veio a queda do câmbio, constou-me que tinha perdidD grandes quantias e seria realmente injusto que, ela, que teve todos os trabalhos de semear, se não desse a colheita. Ela passou um mau bocado. Eram estas as razões morais, e foi por essa razão que se prorrogou o contrato. Em todo o caso eu levei a Conselho de Ministros o caso que unanimemente foi votada a prorrogação do contrato, e portanto está lH're a minha consciência com a decisão que tomei.

O orador não reviu.

O Sr. Silva Barreto: — Sr.^ Presidente: como a hora vai adiantada, vou em poucas palavras dizer aquilo que já há tempo devia ter dito, mas porque S. Ex.a o Sr. Ministro da Instrução aqui não pode vir, explicada está a razão do meu silêncio. Quero referir-me à extinção das escolas primárias superiores.

Eu não vou preguntar qual a lei em que se firmou o Governo para extinguir as escolas primárias superiores, porque não há lei que permita tal. O Governo que precedeu aquele de que V. Ex.a faz parte apresentou uma proposta extinguindo essas escolas; mas V. Ex.a transformou essa proposta num decreto, que não podia ser publicado, porque o Governo não está em ditadura.

Sr. Presidente: a criação das escolas normais superiores obedeceu a uma necessidade do nosso ensino; não há hoje nenhum distrito do País que não tenha escolas primárias superiores; extingui-las sem que o Governo as remodelasse, foi um erro.

V. Ex.a entendeu extingai-las e só depois é que nomeou-uma comissão para as remodelar: é claro que toda a gente pre-guntou: extinguem-se essas escolas pcr-quê? V. Ex.a disse que parte do pessoal era incompetente.

E discutível essa afirmação oficial.

Quanto à economia, devo dizer ao Sr. Ministro da Instrução que quem paga uma grande parto das despesas das escolas primárias superiores são os municípios.

O produto do imposto para a instrução primária de todos os municípios., incluindo Lisboa e Porto, dá verba mais do que bastante para as antigas escolas de en-

sino normal primário que foram transformadas em escolas primárias superiores.

Sr. Presidente: as escolas primárias superiores não devem ter mais de cinco professores; deve ser esse o seu quadro na parte literária e scientífica.

As antigas escolas de ensino normal tinham apenas cinco professores e "tinham três classes a três aulas por dia.

^Portento, para quê doze professores? Eu sei: ó que havia feixes de pretendentes e esses é que levaram a falsificar --se um c.ecreto, transformando o número de c:nco professores para doze.

O Sr. Ribeiro de Melo: — jE só agora é que se diz isso!

O Orador:—E assim apareceram as escolas primárias superiores com doze professores.

Essas escolas representam um ramo de ensino indispensável no nosso País e não, ha argumentos que provem que elas não Têm razão de ser, pois qrfe o nosso povo ainda não sabe ler.

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução para o facto grave que se está dando com as escolas primárias superiores, que nasceram mortas, porque, quem assistiu ao seu nascimento previu logo a sua morte, por não terem material escolar e porque muito do pessoal para elas nomeado dá origem a que se duvide da sua competência.

O Sr. Ministro da, Instrução, com o seu decreto, vai mandar submeter os professores das escolas primárias superiores a um. concurso de provas públicas.