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Diário da» Sessões do Senado

O Sr. Ribeiro de Melo:—Sr. Presidente: há oito dias, para não dizer oito sessões, que reclamo a presença do Sr. Ministro da Instrução, ou, antes, que pedi a palavra para cjiando estivesse presente o Sr. Ministro da "Instrução.

Agradeço aos bons Deuses S. Ex.a estar presente e, portanto, vou formular-lhe algumas preguntas.

Essas preguntas, Sr. Presidente, referem-se a um despacho de S. Ex.a, que derrogou um outro despacho do seu antecessor Sr. Melo e Simas, nomeando professor do liceu o Sr. Correia Salgueiro, bacharel formado em direito pela Universidade de Coimbra, com distintas classificações.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro (ia Instrução, logo que assumiu o seu lugar, teve, como primeiro cuidado, analisar este diploma e analisou-o com o sen alto conhecimento de pedagogo e.bem assim com toda a sciência da Seara Nova.

S. Ex.a mandou ouvir a Procuradoria Gteral da República, tendo antes afiraado que se conformaria com o seu parecer, fosse ele qual fosse. ^

A Procuradoria Geral da República deu parecer absolutamente favorável ao nomeado e foi o processo da nomeação para o Conselho Superior de Finanças. Este conselho negou o «visto» e S. Ex.a, fazendo nisto uma excepção à regra ministerial, que há quatro anos para cá tem mantido os seus despachos contra o parecer do Conselho Superior de Finanças, apressadamente mandou para o Diário do Governo um decreto anulando o despacho do seu antecessor Sr. Melo Simas, Ministro dê um Gabinete presidido pelo republicano histórico Sr. GinestalMacaado.

Sr. Presidente: a pressa com que o Sr. Ministro da Instrução anulou o despacho ministerial do seu antecessor parece que não condiz com aquele mesmo critério adoptado e estabelecido por S. Ex,,a, pro-quanto não fez uma revisão estudada a todos os despachos encontrados ao tomar ,posse do seu lugar, aplicando-lhe com toda a energia e decisão todas aquelas sanções que a seus altos predicados de Ministro e pedagogo distinto que é, indicasse como merecedoras. Apenas limitou a sua acção a revogar um decreto de nomeação que, aliás, tinha o parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

Igualmente «sustentou o provimento de uma vaga na Universidade de Coimbra, atitude essa que deu como resultado a demissão do seu reitor, que é o grande republicano Sr. António Luís Gomes.

S. Ex.a fez isso contra as indicações tomadas em Conselho de Ministros, certamente,, e contra as afirmações feitas pelo Sr. Presidente do Ministério —que falava então em nome do Gabinete, na questão da, redução das despesas— de que não proveria nenhum lugar vago.

S. Ex.a quis fazer excepção à regra ministerial, não aceitou a doutrina do Ministério e teve imediat&meníe necessidade de prover aquela vaga na Universidade, da qual resultou uma perda que foi a demissão do Sr. Dr. António Luís Gomes.

No caso do Sr. Correia Salgueiro até parece que houve unia espécie de parti pris de política pessoal contra este professor, pelo facto de ele ter sido chefe de Gabinete do Ministro da Instrução anterior.

Sr. Presidente: sou insuspeito, porque não sou correligionário do Sr. Correia Salgueiro. O Sr. Correia Salgueiro é nacionalista e eu estou, filiado no Partido Republicano Poríuguês.

O Sr. Ministro do Trabalho, como antigo correligionário do Sr. Correia Salgueiro, era quem no Ministério tinha obrigação de defender esse senhor.

Mas S. Ex.a está-se preocupando muito pouco com os despachos dos seu antigos correligionários.

Há neste caso, Sr. Presidente, um parti pris, ama política pessoal.

O Sr. Ministro ds Instrução Pública podia dizer à Câmara se o despacho do seu antecessor é ou não legal e se a Procuradoria da República se conformou ou não com ele.

Parece-me, Sr. Presidente, que nenhum outro poder há mais consentâneo com o direito e com a justiça, do que a Procuradoria da República, para avaliar da legalidade de um despacho ministerial.

Desde o momento que se faça política pessoal no Ministério:, não estou disposto a dar-lhe o meu apoio.