Sessão de í,Q de Fevereiro de 1924

os actos do Sr. Melo Simas, com que S. Ex.a não concordasse.

.0 Sr. Correia Salgueiro tem provado durante muitos anos a sua competência, que só não lhe foi reconhecida pelo actual Sr. Ministro da Instrução.

S. Ex.a apenas se atirou ao Sr. Correia Salgueiro para naturalmente ter -uma vaga e lá colocar a 'pessoa que entender.

E isto que eu reputo um acto de política pessoal.

Tenho dito. v O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(António Sérgio):— Sr. Presidente : no discurso do ilustre Senador há dois assuntos : um ó o caso referente ao professor Correia Salgueiro e outro, embora chamado incidentalmente, o da Universidade de Coimbra.

Devo dizer que eu, ao entrar para o Ministério, não fiz revisão dos actos dos meus antecessores.

Só tive que fazer a revisão dum acto do meu antecessor, em face de uma reclamação, obrigando-me a voltar atrás.

Recebi reclamações dos professores dos liceus contra.tal ilegalidade., v Convenci-me de,que o acto dp meu antecessor era Pegai, não por menos espírito legalista de S. Ex.a, mas decerto por ter sido mal informado.

Convenci-me de que era ilegal, mas. quis proceder com toda a prudência e rodeando-me de todos os elementos precisos.

Falei com o Sr. Correia Salgueiro, a quem frisei a sua situação desagradável perante a classe dos prpfessores do liceu, dizendo-lhe que o melhor seria desistir do lugar.

O Sr. Correia Salgueiro disse-me que insistia em ocupar, o lugar de professor.

Então mandei ouvir a Procuradoria Geral da República.

O seu parecer não me convenceu, e creio que não era obrigado ,a seguir tal parecer.

Examinei os argumentos, da exposição da Associação do Professprado, e esses me pareceram convincentes:

O Conselho Superior de. Finanças teve uma opinião, a Procuradoria teve outra.

Eu e o professorado tivemos a opinião do parecer do Conselho Superior de Finanças.

E depois de me ter rodeado de todas as informações é que procedi.

Não podia ter nenhuma hostilidade contra o meu antecessor; tive com ele as melhores relações de amizade, porque eu, não pertencendo ao Ministério da Instrução, era por ele solicitado para tratar de questões, pedagógicas. Foi com o maior desgosto pessoal que anulei o seu despacho.

Devo dizer também que q Conselho Superior de Finanças não tem "negado sistematicamente o visto a muitas nomeações; creio que a..afirmação do Sr. Senador não corresponde à realidade dos factos.

Falta a questão da Universidade de Coimbra, e eu vou contar como ela sucedeu.

Havia no Ministério da Instrução uma proposta de reorganização dos serviços administrativos da Universidade.

Nessa proposta indicava-se o provimento da vaga de oficial-inor.

Os meus antecessores não deram seguimento a essa proposta, naturalmente porque ela implicava aumento dê despesa.

Veio o Governo actual e suprimiu as secretarias privativas das Universidades.

Foi colocado adido muito pessoal, que ficava a ganhar dinheiro sem fazer nada. Entre esse pessoal figurava um indivíduo que as pessoas competentes que eu consultei me disseram quererá, o que devia ser nomeado para o tal cargo dê óficial--mor. • - . .

Por isso notifiquei à Universidade que ia ser nomeado aquele indivíduo, que ia ganhar aquilo que estava ganhando como adido,, não havendo aumento de despesa.

O reitor da Universidade tinha apresentado um projecto em que se pedia o provimento daquele cargo.

Já depois de vir a nomeação no Diário do Governo, o reitor falou comigo e disse-me o seguinte: esta nomeação, que V. Ex.a fez talvez origine uma reclamação .dê .um indivíduo que sê julga com o direito de ser promovido. ..

Há uma lei que proíbe as .promoções.

Se houver reclamação, V. Ex.a dará o andamento que entender de justiça.