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Diário das Sessões do Senado

sentar em contrário caem em face dos argumentos que S. Ex.a produziu e que eram baseados rãs estatísticas ofichús, qae são os indicadores que, com mais segurança, nos podem guiar.

Não vou fazer a análise desses dois decretos a que me referi, não só porque a Câmara, na sua grande maioria, os conhece, mas também porque eu não me julgo no d".reito de lhe tirar :.empo para a discussão de outros projectos de lei.

Todavia, permito-me fazer aindu 'mia, referência a um tratado qao Portugal aprovou e aceitou, assinado em Saint-Ger-maiii, em 1919, e que se reftre à redcçílo das bebidas alcoólicas na nossa Aírha Ocidental.

Nesse tratado, todas as suas disposições são tendentes, senào a suprimir corn-pletamenie, pelo menos a detninuir o uso de todas as bebidas alcoólicíis, fermentadas ou não.

Esse tratado foi assinado como meio de protecção à raça negra, para que se não definhem criaturas que têm todo o direito à nossa assistência e protecção, e por consequência não laz sentido que, tendo nós assinado esse tratado e existindo já na nossa legislação esses deis decretos, nós vamos de Tepente. sem motivo que nos convença dessa necessidade imperiosa, alargar a produção da. aguardente na Madeir,^ de 20:000 decilitros para 50:000.

-Eu sei qae num dos decretos, a que há pouco me referi, existe o artigo 26.°, cuja doutrina é do meu conhecimento.

A 9.a Região foi realmente instalada na Madeira, e eu desejaria uue só me dissesse quais são os estudos que essa 9.a Eegião deve ter feito em rekção aos terrenos que estavam destinados à cultura da cana, quais foram as culturas que essa 9.a Região indicou aos agricultores da Madeira que podiam ser adoptadas nesses terrenos e se porventura existem alguns relatórios apresentados pelos funcionários dessa 9.a Região.

Eu desconheço-os, e todavia essa 9.a 'Região está instalada na Mac eira desde 1919, qnero dizer, já vão decorridos quási quatro anos, durante os quais os respectivos funcionários têm sido sustentados com o produto do imposto lançado sobra a aguardente.

N ao quero —porquo não tenho base

nenhuma para isso— lançar a suspeição de que os funcionários da 9.a Região não se têm desempenhado das/unções que lhe foram confiadas, precisamente porque têm a sua existência garantida pelo imposto lançado sobre a aguarente, cuja produção eles foram chamados a combater.

Não; tenho a certeza de que esses funcionários não se teriam levado por esse princípio.

Esses trabalhos não se realizaram, porventura, em virtude das condições anormais srn que se tem vivido depois da guerra ou porque não puderam esses funcionários obter os elementos precisos para fazer esses estudos.

Mas seja qual fòr a razão, lamento que dessa repartição do Estado não tenham vindo os elementos que pudessem levar-nos a resolver esta momentosa questão da maneira mais justa.

;0u porventura dos estudos realizados por essa 9.a Região resultou a necessida-dade do desenvolvimento da produção de aguardente?

Se assim foi, entendo que foram falseados os intuitos do decreto que criou essa 9,a Região.

Devo dizer que estou informado de que só uma parte do norte da Ilha da Madeira é :}ue só não presta a culturas diío-rentes da da cana; mas a parte sul da ilha presta-se para o atras culturas, o que decerto animou os legisladores destes dois decretos, pois que a sua elaboração devia ter sido baseada em Informações vindas da localidade.

Mas se a 9.a Região não deu sinal de si até noje, eu que não sou homem que queira prejudicar a economia do projecto' ou os interesses dos; agricultores da Madeira, entendo que não deveremos deixar de votar a proposta que mandei para a Mesa, pela qual estabeleço um compasso de espera para uma experiência de 500:000 litros àe aguardente.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à segunda parte da ordem do dia.

V. Ex.a fica com a palavra reservada.

O Orador:—Se V. Ex.a e a Câmara mo consentissem, eu terminava em poucos minutos.