Sessão de 28 e 31 de Março de 1924

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situação da polícia nos seus vencimentos, de maneira a poder fazer face à carestia crescente da vida.

Há tanta mais justiça neste projecto quanto é certo que se exige à polícia trabalhos árduos e difíceis com risco de vida em defesa da vida e direitos dos cidadãos e na manutenção da ordem pública.

Não quero deixar nesta ocasião de significar as minhas homenagens ao Sr. comandante da polícia, tenente-coronel Ferreira do Amaral, que se tem afirmado sempre soldado valente, brioso e discipli-nador, que tem prestado e continuará prestando valiosos serviços.

O Sr. Machado Serpa:—Este projecto melhora a situação da polícia de todo o país.

Há um distrito que não tem polícia, o que mostra que a população é de uma bondade extrema. O distrito a que me refiro é aquele que tenho a honra de representar no Parlamento e tem um dos portos mais importantes de Portugal, frequentado por muitos vasos de guerra, tanto nacionais como estrangeiros. Por isto se vê o inconveniente que advém de não haver ali meia dúzia de agentes de polícia. E certo que a câmara municipal da capital do distrito, muito gostosamente, sustenta um simulacro de polícia que para nada serve.

Nestas circunstâncias, eu pregunto ao Sr. Ministro de Interior' se não seria curial quo se criasse um pequeno núcleo de polícia cívica no único distrito do país que a não tem.

Parece-me que isso seria tudo quanto há de mais justo.

Nestas condições- eu mandaria para a Mesa a quando da discussão na especialidade uma proposta concretizando o meu ponto de vista; mas, porque declarei que não queria embaraçar ou demorar a votação desta proposta'de lei, desde já declaro-o seguinte: que se na discussão da especialidade algum Sr. Senador enviar para a Mesa qualquer proposta, eu segui--lo hei; se nenhum mandar, eu louvo-me nas boas intenções do Sr. Ministro do Interior, nó sentido de favorecer -com o seu apoio ministerial um projecto de lei que breve apresentarei ao Parlamento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: — Sr. Presidente: não serei eu quem combata o projecto de lei na generalidade porque sei que o aumento de vencimentos à polícia representa o desejo e a inspiração t?a imprensa portuguesa como órgão principal da opinião pública, e também não descurei a sua oportunidade.

Não me permitirei apenas fazer algumas considerações sobre a orientação do projecto; salientarei também o inconveniente resultante, como teve ensejo de notar o ilustre Senador Sr. Silva Barreto, da forma fragmentária como se está legislando em matéria de melhoria de vencimentos, o que dá como consequência estabelecer-se uma certa disputa entre funcionários públicos, que conviria manter perfeitamente unidos é identificados no mesmo propósito de servir o País.

Ha dias votámos aqui o projecto relativo a aumento de vencimentos para os telégrafo postais; o mesmo fizemos para o pessoal da Imprensa Nacional e Casa da Moeda e Valores Selados.

Hoje vamos votar o aumento de vencimentos à polícia.

É claro que as outras classes, que lutam com as mesmas dificuldades, também se julgam com direito a formular as suas reclamações e quando não forem atendidas protestarão energicamente, indo até aos extremos, como foram os funcionários das repartições do Estado — até à greve. Portanto, se eu reconheço em princípio que é justo e necessário aumentar os vencimentos à polícia, ao mesmo tempo também condeno o processo que se está seguindo de se legislar especialmente por cada classe, sem se enfrentar o problema no seu conjunto.

Mas uma das razões que se apresentam para justificar estas reformas parciais como medida especial tendente a favorecer uma ou cutra classe é que o aumento de vencimentos que lhes diz respeito não sobrecarrega o Estado, porque ao mesmo tempo que se votam esses aumentos cria-se a receita correspondente. '