Setsâo de 28 e 31 de Marco de 1924

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Joaquim Crisóstomo, .quando S. Ex.a diz que não sabe as bases em que se tinha assentado, que não sabe quanto ganhavam os agentes e quanto ganham agora.. .

O Sr. Presidente (agitando a campainha)-.— Peço a V. Ex.a que se cinja à especialidade, pois estík a discutir na generalidade.

O Orador: — 3r. Presidente: creio que o Sr. Joaquim Crisóstomo desistiu da palavra para se lhe poderem dar alguns esclarecimentos.

Eu não podia, como relator, deixar de defender este ponto; não quero deixar de pé afirmações que não são justas.

O Sr. Presidente : — Eu vou interromper a sessão.

O Orador: — Eu termino em dois minutos as considerações que tenho a fazer.-

Entregarei ao Sr. Joaquim Crisóstomo uma lista para' verificar quais os ordenados que os funcionários da policia tinham e o que têm agora; assim ficará S. Ex.a elucidado.

Sobre o artigo 1.° mando para a Mesa uma proposta para ser suprimido o § 1.° do artigo 1'.° e dar-lhe uma nova redacção.

Sobre os outros artigos na sua altura enviarei para a Mesa mais algumas emen-. das.

O Sr. Presidente: — Interrompo a sessão até segunda-feira à hora regimental. firam 19 horas.

SEGUNDA PARTE

As 15 horas e 30 minutos o Sr. Presidente (Correia Barreto) declara reaberta a sessão, para continuação da discussão do artigo 1.° da proposta de lei n.° 603.

O Sr. Procópio de Freitas: — Como já tive ocasião de dizer quando se discutiu esta proposta na generalidade, • entendo que os vencimentos de quem exerce funções policiais devem -^er de molde a não colocar essas pessoas na dependência de ninguém.

Os vencimentos estipulados nesta pro-

posta ao pessoal desde a situação de cabo para baixo ainda não é o suficiente para poderem viver com aquela independência que é necessária que tenha quem exerce funções desta natureza.

É minha convicção que uma das principais razões por que não se tem impedido muita ganância e muito abuso, ó porque autoridades que desejariam em-pregar medidas nesse sentido não têm independência necessária para o fazer.

Entendo que estes vencimentos devem ser melhorados e por isso vou mandar para a Mesa uma emenda a este artigo 1.°

Também acho absolutamente ridículo este aumento de 10$ mensais que aqui se pretende dar aos agentes. Ou se igualam os vencimentos de agentes e ca--bos, ou então que se lhes dê alguma cousa que não se pareça com 10$, porque esta quantia nos tempos actuais ó uma cousa insignificante que corresponde pouco mais ou menos a 350 réis antigos.

O? vencimentos com que fica actualmente o pessoal da polícia, de cabo para baixo, segundo uma nota que aqui tenho, não e o bastante.

Francamente, não compreendo como hoje uma pessoa possa viver com 412é55. Porque estes indivíduos hão-de fatalmente estar na dependência do merceeiro, na dependência do padeiro, eíc., e é por esta razão que muitas pessoas que vão às padarias onde estão guardas da polícia, e lhes pedem para intervir porque o padeiro ynão Ihfs pesou o pão ou lhes pesou mal, os guardas não intervêm porque estão na dependência do padeiro.

Assim como eu pugno pela melhoria dos vencimentos da polícia, também pugno por uma boa selecção destes funcionários, porque é preciso que a polícia seja de uma correcção enorme para ser respeitada. t v

Infelizmente não sucede assim muitas vezes, e por isso chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para que a escolha desse pessoal seja escrupulosa.

Em conformidade com o meu modo de ver, eu mando para a Mesa uma alteração a este artigo.

Admitido.