Sessão de 28 e 31 de Março de 1924

víduos que a exercem tudo o que houver, para bem da sociedade e de nós todos.

Hoje a polícia está entregue a um homem de competência indiscutível e que já tem íeito alguma cousa da nossa polícia, mas V. Ex.a sabe que ainda há muito a fazer para nós termos nina polícia como hoje se exige em todos os países civilizados, é preciso uma grande tenacidade, e tudo isso será tempo perdido se nós não os rodearmos daquele bem-estar relativo de que eles necessitam.

O orador não reviu.

O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente: neste artigo 1.° em discussão, vêm estabelecidos os vencimentos de categoria, mas eu desejava saber qual a totalidade para estabelecer uma comparação com os vencimentos dos outros funcionários.

O Sr. relator mostra ao orador o mapa a que se refere o artigo 1°

O Orador: — Em vista das explicações do Sr. relator desisto de continuar no uso da palavra.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa dois artigos novos, que dizem respeito 'à polícia marítima do porto de Lisboa, e à diferença de vencimento que existiu sempre entre os dois agentes de investigação que estão ao serviço da polícia marítima e os outro s. -

Mando também um artigo relativo aos cabos de mar.

Admitidos.

O Sr. Costa Júnior: — Concordo com o Sr. Tomás de Vilhrtna em que a polícia está mal paga. Não é com os vencimentos que o projecto lhe destina que ela fica sequer remediàvelmente retribuída.

A esse respeito foram apresentadas emendas que serão submetidas ao parecer e voto da Secção. Eu acatarei o voto da Secção a esse respeito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— A discussão deste projecto, na generalidade, quási que abrangeu a especialidade, porquanto não se discutiu se sim ou não era necessário estabelecer os novos vencimentos da policia para se dis-

cutir, um a um, quási todos os artigos do projecto.

Produziram-se afirmações de tal natureza, que eu não posso deixar de usar da palavra para os rebater.

Estou- de acordo em que os vencimentos, que espontaneamente propus à Câmara dos Srs. Deputados, num projecto que não é este que está em discussão, porque sofreu alterações profundas, são exíguos e a corporação da polícia merece melhor retribuição para o árduo serviço que tem a desempenhar; mas há uma cousa que sobreleva ao desejo de lhe proporcionar essa melhor retribuição: é que, para lhe pagar, é necessário ter o bastante para isso, e eu, feitas as contas, não pude ir mais além.

Isto não quere dizer que, se amanhã as circunstâncias mudarem, não seja eu o primeiro —e igual afirmação já: fiz na Câmara dos Deputados— a trazer à Câmara uma proposta de aumento dos vencimentos agora fixados, aumento que reputo absolutamente necessário, porque concordo que não ó com estes vencimentos, que os agentes da polícia podem viver desafogadamente como seria necessário.

Digo isto- sem espírito de conquistar aplausos, visto que procedo como a consciência me diz que devo proceder. ' Sou o primeiro a louvar muitos actos da polícia, que atestam o elevado grau de honestidade daquela corporação.

O Sr. Silva Barreto e outros Srs. Se-nadx>res, que ao assunto se referiram têm absoluta razão quando dizem que este aumento à polícia não é feito com a sequência com que se devem estudar e aplicar os aumentos de vencimento das diferentes classes do funcionalismo.

Concordo absolutamente. Mas o certo é que muitas classes têm sido aumentadas, e que não podemos ficar à espera da elaboração dessa equiparação que, sendo justa, é diíícil de organizar, tam- difícil que até hoje não vi uma tentativa que chegasse ao fim.

'Entendo que não tenho o direito de conservar esta corporação a lutar com tantas dificuldades, quando elas dia a dia vão aumentando.