Sessão de 2 de Abril de 1924

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Não vejo maneira de resolver o assunto de outra fornia; e se porventura ele for tratado por modo diverso, creia a Câmara que dentro de um ano, o máximo, estaremos aqui novamente de volta com a questão, por ela não ter encontrado aquela solução que hoje lhe podemos dar.

Sr. Presidente: quando se tratar da discussão na especialidade, mandarei para a Mesa algumas propostas sobre os pontos •de vista que já anunciei, propostas que a Gamara aprovará ou rejeitará, conforme «m seu critério entender, mas que serão apresentadas no desejo sincero de contribuir para a resolução do problema por «m processo diferente daquele que até agora se tem seguido.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai" passar-se à segunda parte da ordem do dia:' discussão •da proposta de lei referente ao empréstimo para a província de Moçambique.

O Sr. Catanho de Meneses:—.Sr. Presidente: porque há dois projectos de lei •da mais alta importância, dados para ordem do dia, que são aquele que acaba de ser discutido pelo Sr. Querubim Guimarães e o outro relativo às câmaras municipais, requeiro a V. Ex.a se digne consultar o Senado sobre se consente que a sessão seja prorrogada até que esses •dois projectos sejam votados, sem prejuízo da proposta de lei que vai agora entrar em discussão.

O Sr. Herculano Galhardo (sobre o modo de votar):—A Câmara votou, há pouco, que a proposta relativa ao empréstimo para a província de Moçambique fosse discutida em seguida ao projecto de lei referente ao inquilinato.. Mas ainda não foi votado o projecto de lei do inquilinato.

O Sr. Presidente: — O que o Senado decidiu foi que na segunda parte da ordem do dia fosse discutida em primeiro lugar a proposta de lei para o empréstimo à província de Moçambique.

O Sr. Herculano Galhardo: —O que a Câmara decidiu foi que, a seguir ao projecto de lei do inquilinato, entrasse em

discussão a proposta de lei para o empréstimo à província de Moçambique.

Ora conio esses diplomas ainda não foram votados, só depois de se concluir a discussão de um deles é que se pode começar a discutir o outro.

O Sr. Machado de Serpa:—V. Ex.a disse que a ordem do dia tinha duas partes e que na primeira se discutia a lei do inquilinato e na segunda entravam em discussão projectos igualmente interessantes.

Depois, o Senado considerou que havia muita urgência em se votar o empréstimo de Moçambique e .resolveu que na segunda parte fosse discutida também a proposta sobre esse empréstimo, depois do projecto das câmaras municipais.

Ora o que há.a fazer é cumprir o que se resolveu.

Terminou já a primeira parte da ordem do dia. Portanto, entremos na segunda.

O Sr. Catanho de Meneses: — Eu requeri que se prorrogasse a sessão até se votar o projecto do inquilinato.

E o meu requerimento não colide absolutamente nada com o que foi feito para que o projecto relativo ao empréstimo de Moçambique fosse discutido depois do do inquilinato.

O Sr. Presidente: — A Câmara determinou que a ordem do dia fosse dividida em duas partes: a primeira para a lei do inquilinato, a segunda para o projecto das câmaras municipais.

Q requerimento do Sr. Catanho de Meneses veio' trazer uma dificuldade: é que nunca mais, emquanto se não discutir a lei do inquilinato, se poderá discutir a lei n.° 454.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:- —Invoco o artigo 49.° do Regimento.

O Sr. Machado Serpa: — Se se determinou que a primeira parte da ordem do dia fosse para a discussão do inquilinato, nada há nesta parte da ordem a acrescentar.