Sessão de 14 e 15 de Abril de 1924

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levar a engulir a pílula, dourando-a, procurando fazer vingar a sua doutrina.

Sr. Presidente: um dos nossos colegas acabou de incidtntalmente fazer considerações a respeito de espírito jurídico.

Creio estar impregnado, ensopado até se quiserem, de espírito jurídico este monstro que aqui está, mas * falta-lhe, completamente, espirito de equidade, espírito de justiça.

Disse o Sr. Catanho de -Meneses que o artigo em discussão representava um compromisso solene.

Já estou muito velho para acreditar em compromissos de assembleas políticas.

Não acredito no compromisso. Compromisso existia o ano passado, quando deixámos votar a generalidade do projecto do inquilinato, fiados em entendimento, só não lhe quiserem chamar compromisso, estipulado entre S. Ex.a e o Sr. Querubim Guimarães, como delegado nosso.

Votada a generalidade e depois de termos chegado ao entendimento da 'a votar, o resultado foi zero, sempre zero.

Dar o meu voto a autorizações ao Go-vêrno para fazer uma lei que "venha mo dificar esta, de modo nenhum.

Para mal basta esta; em torná-la ainda pior nunca concordarei. ° .

O Sr. João Carlos Costa: — Agradeço ao Sr. Ca'tanho de Meneses as amáveis expressões que me dirigiu -e repito que, quando fiz referência ao espírito jurídico, quis apenas dizer o que pensava sobre a redacção do artigo.

lia um ponto em que não estou de acordo com o Sr. Catanho de Meneses. Diz S. Ex.a «que a conservação deste artigo não traz prejuízo algum à lei»; mas se para o ano quisermos modificar esta lei, deminuindo, por exemplo, os -coeficientes, será possível fazê-loV^

Decerto que não.

O Sr. Catanbo de Meneses : —.Acentuei aqui que tinha pelo Sr. Oriol Pena, assim como por todos os Srs. Senadores, a maior, a mais sincera e a mais devotada-consideração.

Consequentemente, nunca nas minhas palavras S. Ex.a pode ver qualquer cousa tendente a melindrá-lo. Também estou convencido de que S. Ex.a, com a sua

alta cortezia, não pretende ofender-me quer como Senador, quer como homem.

E bom que as cousas fiquem bem explicadas.

Tive efectivamente conversações com o Sr. Querubim Guimarães, assim como as tive com o Sr. Carvalho da Silva, que desejaram ir ao meu escritório para se trocarem impressões sobre o projecto em discussão.

S. Ex.as tiveram mais de uma vez a bondade de me telefonar nesse sentido. Não podia eu faltar à consideração que lhes é devida e muito me agradou que S. Ex.as quisessem entrar em qualquer transacção de maneira a equilibrar, tanto quanto possível, os interesses dos senhorios com os dos inquilinos. ,

Pode deduzir-se das palavras do Sr. Oriol Pena que eu firmei qualquer compromisso no sentido de inserir no projecto em discussão qualquer artigo neste ou naquele sentido; mas isso é que não se deu, absolutamente não.

Lembro-me até que nunca concordei com S. Ex.as em dois pontos.

Lembro-me até que nunca discordei de S. Ex.as em dois pontos: primeiro, em o senhorio ir morar, para sua casa, a não ser que se fizesse isso de modo a que o inquilino não fosse com isso prejudicado, que não ficasse sem habitação; segundo os coeficientes concordo, visto que assim não deve ser, mas permita-me V. Ex.a que lhe diga que tenho um certo receio:'é que pela demora que este assunto tem tido no Parlamento, que se aprovassem os coeficientes primeiro e depois se demorasse muito tempo a aprovação da nova lei.

Foi isto o que se passou.

Kepito, o Sr. Oriol Pena não quis significar, com as palavras que há pouco proferiu, dizendo que se fosse comigo não aconteceria assim, não quis significar com isso que houvesse qualquer falta, tanto mais que não se tratava de assunto meu, tinha de submetê-lo à Secção.