•Sesstlo de 29 de Abril de 1924

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ira Câmara, honrando assim as tradições de Portugal como nação colonizadora. ,.'

Antes de terminar, porém, permita-me V. Ex.a, Sr. Presidente, que faça alguns reparos às considerações produzidas pelo Sr. Herculano Galhardo.

A todas elas respondeu por uma forma brilhante o ilustre relator Sr. Bulhão Pato, mas seja-me permitido também fazer algumas referências àquelas das considerações do Sr. Herculano Galhardo que maior impressão causaram no ineu espírito.

Disse S. Ex.a que a enumeração das obras de fomento feita na proposta era vaga e traduzia, quanto a ele, o programa de todas as obras de fomento em toda a parte.

Estou convencido dB;que S. Ex.a não teria feito os seus reparos nessa parte sé conhecesse o plano administrativo da província, que aliás não 'ó novidade, porque a ele se têm feito amiudadas referências em telegramas vindos de. Moçambique para o Ministério das Colónias, e porque a imprensa local tem desse piar no feito desenvolvida exposição.

Ainda há pouco o Século publicava o plano administrativo da província e fins •do empréstimo, com indicação completa das obras de que realmente a província necessita, que são afinal, obras já começadas. O empréstimo terá a aplicação que •esse programa define: aplicação exclusiva a obras de fomento,, pagando ainda os débitos por obras realizadas.

Já em 1919 o jornal A Cidade, órgão do Partido Republicano Português, que ao tempo se publicava em Lourenço Marques, expunha o plano administrativo da província.

É um plano que a colónia fixou e sobre, o qual tem ideas definidas, e todos os anos no orçamento das despesas extraordinárias vêm consignadas as verbas para esse fim.

O que se pretendeu com a doutrina do artigo 8.°, da proposta em discussão, foi, "em primeiro lugar, precisar que uma parte do empréstimo tinha uma aplicação •especial, que era a liquidação dos débitos por obras já realizadas, e em segundo lu-•gar excluir as chamadas despesas de valorização, rede de malhas largas por onde podem caber muitos desperdícios . que a província não sanciona.

Sr. Presidente: o nosso ilustre colega Sr. Herculano Galhardo fez referências ao elevado .preço dos materiais em Inglaterra.

Ora eu devo lembrar ao Senado que actualmente há apenas dois países que estão em condições de fazer empréstimos externos: os Estados Unidos da América do Norte e a .Inglaterra.

Ninguém pode contestar que o material inglês é material de confiança e que há nesse país centros de produção cuja reputação é mundial e com os quais podemos contratar.

O Sr. Herculano Galhardo disse que seria óptimo encontrar-se forma de resolver o problema adquirindo material na Alemanha, mas a Alemanha não está em condições de fazer o empréstimo.

O ilustre Senador Sr. Augusto de Vasconcelos referiu-se a ofertas de empréstimos feitas ao Alto Comissário Sr. Brito Camacho, quando este..homem público exerceu o cargo de supremo magistrado da província.

O Sr. Brito Camacho .declarou em plo-na-Câmara dos Deputados, quando°lá se discutiu, esta questão, que não lhe tinha sido possível ultimar negociações, porque encontrou sempre.na sua frente as invencíveis resistências de alguém com predomínio na política da União da África do Sul e a quem não convinha que esse empréstimo se fizesse, e que tinha posto todas as dificuldades para que as negociações chegassem a bom termo.

Um jornal da província, de 5 de Janeiro do ano corrente, referindo-se às ofertas de empréstimos feitas á colónia, no tempo em que o Sr. Brito Camacho era Alto Comissário da República em Moçambique publica-as.na íntegra.

j Eu não faço comentários; peço apenas às pessoas conhecedoras das cláusulas da recente oferta feita em Londres, e em que tanto se tem falado, que façam o justo confronto!

Sr. Presidente: o Sr. Herculano Galhardo referiu-sé no seu discurso às dificuldades da hora presente, querendo talvez, com certa frase, dar a impressão de que Moçambique deve limitar as suas aspirações que, afinal, bem modestas são.