Cessão de 29 de Abril de 1924

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4ar do empréstimo: a América e a Inglaterra; e referindo-se-me, preguntou-me .se eu era capaz de apresentar um empréstimo, por exemplo, na Alemanha, que não está em condições de fazer empréstimos.

Mas, eu preguntarei £ que tem o empréstimo com a aplicação do dinheiro?

Já o Sr. Augusto de Vasconcelos disse que o Sr. Brito Camacho não quis realizar esse empréstimo porque não aceitou imposições de aplicar esse dinheiro nesta •ou naquela casa, o que era uma cousa inadmissível.

Conhecemos bem a "figura moral do Sr. Brito Camacho .para calcular bem que o seu procedimento fpi ditado por considerações de ordem superior.

Repugna-me tal forma de realizar o empréstimo, mas admitindo que pela força -das- circunstâncias do momento tenhamos de aceitar essa imposição, então, .aceitemo-la, na menor escala possível, e fica ao Conselho Legislativo, ao Alto Comissário, ao assumir esta responsabilidade moral, o dever de impedir que esse dinheiro possa prejucidar o futuro de Moçambique.

Mas acalmemos, para entrar serenamente na análise do projecto..

A questão tem três aspectos: o técnico,^ o económico e o financeiro.

É deste último que me tenho de ocupar.

Devo dizer que tenho sido contrário às autonomias, e continuo a ser, porque as considero funestas para o País.

Tenho de abstrair das minhas observações a figura do Alto Comissário, a quem presto as minhas homenagens. Mas S. Ex.a Jião é eterna neste lugar.

O que a Câmara tem de fazer.é cumprir o que a Constituição e as leis orgânicas mandam: é fiscalizar as colónias, nos termos das suas leis orgânicas. .

Trata-se de um empréstimo. Pregun-áa-se: ^o que'ó que nós temos de fazer?

Em meu entender é sob este ponto de vista constitucional que a Câmara tem de discutir o projecto. Quere dizer: tem de -analisar as condições gerais do empréstimo e fixá-las.

Ora a esse respeito, se o. actual Sr. Ministro das Colónias não fosse uma pessoa de absoluta respeitabilidade, çu diria, e toda a gente diria, que S. Ex.a estava a jogar com palavras quando ,fez. o seu .discurso, visto que. nojs disse que a Câma-

ra não estava abdicando, antes pelo contrário, que estava tratando dos recursos da província, etc.

^Onde é que está aqui qualquer cousa que nos permita avaliar os recursos da província de Moçambique? . Até agora existem apenas as declarações categóricas dos Srs. Bulhão Pato e Azevedo Coutinho — e são elas de grande . respeito para nós — e as declarações um pouco veladas do Sr. Ministro das Colónias ; mas não há mais nada.

^Mas quais são as despesas e as disponibilidades ?

O Sr. Azevedo Coutinho disse que as disponibilidades eram uma determinada quantia e o Sr. Ministro das Colónias disse que no orçamento estava inscrito qualquer cousa como 207:500 libras.

O ex-Ministro das Colónias, Sr. Rodrigues Gaspar, faz no seu relatório afirmações interessantes. .

Mas pela argumentação produzida nesta Câmara, quer pelo ataque do Sr. Augusto de Vasconcelos, quer pela defesa do. Sr. Azevedo Coutinho, vê-se o seguinte : é que a política económica que principalmente preocupa o Alto Comissário neste momento é a política ferroviária, e S. Ex.a, em resposta às considerações do Sr. Augusto de Vasconcelos sobre fomento agrícola, pouco disse, e pouca cousa podia dizer.

£ Acaso veio aqui alguma cousa que nos dê luzes sobre os recursos da província?

Com muita dificuldade arranjaremos 300:000 libras, porque das novas receitas que hão-de vir depois de realizadas as obras, uma grande parte vai ser absorvida por aquele defícit a que se referiu o Sr. Bulhão Pato.

A prudência manda que, sabendo nós antecipadamente que a exploração da rede ferroviária é deficitária, se conte que uma parte das .novas receitas vai ser absorvida por esse déficit. Isto é ò que manda a prudência.

.Disse o Sr. Ministro das Colónias que .a Câmara ,nãp abdica e eu repito que ela abdica, porque entrega durante quatro anos prerrogativas que lhe pertencem.