16

Diário das Sessões do Senado

tuação económica c financeira da metrópole?

S. Ex.a, que é uma pessoa inteligente, deve bem compreender que essas situações são muito diferentes: Moçambique tem larg-os recursos, vive há muitos anos num. regime de equilíbrio orçamental., não tem dívida externa, sendo a interna insignificante e a sua capacidade tributária está muito longe de ser atingida.

Não façamos nós o que fazem alguns animais que. numa expansão de amor e de carinho pelos filhos, os comprimem e apertam a tal ponto que os asfixiam e ms,-tam.

O Sr. Bulhão Pato:—Sr. Presidente: francamente, na generalidade desta proposta de lei. eu bem pouco posso já dizer.

Procurarei responder, cora as minhas fracas forças, às objecções brilhantemente expostas pelo Sr. Herculano1 Galhardo.

•Sobre a generalidade desta proposta de lei falaram também os Srs. Augusto de Vasconcelos e Procópio de Freitas.

S.- Ex.a o Sr. Augusto de Vasconcelos aprovou a proposta na generalidade e fê-lo até com palavras de encómio para quem a apresentou, limitando-se a declarar que, na discussão na especialidade; apresentará algumas propostas, sobre a? quais eu terei então ocasião de trocar com S. Ex.* as ideas que elas me sugerirem.

• S. Ex.a o 3r. Procópio de Freitas limitou-se, por assim dizer, a declarar que rejeitava a proposta, in limine, na generalidade.

Portanto, niio seria necessário S. Ex.a dizer mais nada, mas S. Ex.a quis acentuar a sua rejeição com alguns argumentos, que eu procurarei desfazer naquilo que me for possível.

Disse S. Ex.a, se não estou em erro, porque isso já * se passou há bastantes dias, que era perigoso para a província fazer o empréstimo, não contando com as receitas precisas para a sua amortização, e • que era também perigoso faz^r o empréstimo porque as receitas do caminho de ferro não dariam para pagar as despegas.

O Sr. Prtcópio de Freitas:---O que eu disse foi qae as receitas do caminho de

ferro dependiam das relações com o Transvaal.

O Orador: — Devo começar por dizer que a província não conta com as receitas otirectas do caminho de ferro para pagar os encargos do empréstimo. Como ó sabido, os caminhos de ferro da África do Sul não dão receitas directas. .

A South África Raihvay não dá receita, dá déficit, mas dá receita indirec ainente,. visto que fomenta toda a riqueza daquela vasta região.

O caminho de ferro de Lourenço Marques também não dá receita directa. Tem uma administração autónoma, de maneira que as suas receitas dão para as suas despesas.

É claro que, se 'o tráfego' deminuísse, o que não é de esperar, as receitas também deminuiiriam e com ela», proporcionalmente, as, despesas, visto que é-autónoma a sua administração.

Pensa também o Sr. Procópio de Freitas que, pela situação deficitária da província, o nosso caminho de ferro irá ter menos receita.

Mas a província não é deficitária e o caminho de ferro não pode razoavelmente. deixar de ter o tráfego que actualmente tem.

Sem.dúvida que todos os países podem fechar as suas fronteiras, mas não consta que algum o tenha feito, e nós temos de contar coiá a zona de competência.

S. Ex.* sabe ainda que as minas do Rand não pertencem à zona de competência,, e não haveria maneira de levar em possíveis condições económicas o carvão ao local de embarque se acaso nos fechassem a fronteira.

Portanto, o caminho de ferro de Lourenço Marques tem assegurado o seu tráfego, não direi com uma grande prosperidade, mas certamente com o bastante para acudir às suas despesas.

Por consequência, por ê&se lado, eu não vejo perigo algum..

Quanto ao déficit da província, devo dizer que a província de Moçambique nunca foi deficitária; a província teve sempre superavit a ponto de lhe permitir fazer as obras de fomento que tem realizado.