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Diário das Sessões do Senado

repartições e também o número de conhecimentos. Se não me .engano, o movimento para a l.a classe é de 100 contos e o número de-conhecimentos .-julgo ser de 1:000.

Ora, não.é isso o que se tem feito.

"Conheço alguns exemplos, mas absteimo--me de os citar. Se S. Éx.11 quiser, eu, depois, não tenho dúvida nenhuma em ir ao seu gabinete e elacidá-lo sobre pontos muito interessantes.

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.quem possamos exigir responsabilidades.

.Antes do actual Director Geral, ainda o director geral sen antecessor, que fezia parte desta Câmara, algumas vezes fez declarações importantes sobre o assunto;

.mas agora não se dá esse caso, porque o

.actual Director Geral das Contribuições Indirectas não é membro de nenhuma das casas do Parlamento. .

Portanto, e para não estar a tomar muito tempo à Câmara, limito as minhas considerações, chamando a atenção

^do Sr. Presidente do Ministério para, este

.assunto tam importante, porque, repito, não calhai bem que se estejam a chamar noyas contribuições, quando toda a gente sabe que das contribuições já existentes não se tira tudo aquilo que se deve tirar, deixando-se ao abandono as repartições de finanças, que .são o principal organismo da sociedade portuguesa, visto» que

.tratam de arrecadar aquilo de que mais precisa o Estado, e, portanto, eu fico certo, em primeiro lugar, de que V. Ex.11 vai dar à Câmara explicações sobre qual tem sido o critério a que tem obedecido o movimento e nqmeação dos funcionários para repartições de finanças,, visto que eu tenho motivos certos.e seguros para crer que não se tem obedecido ao disposto em todos os diplomas que versam o assunto» . . Além disso, o para terminar, ainda me Jypu referir ao .número de aspirantes em $eia. ,jO que £ feito 'dêsies seis funcionários, que o Sr." Vi to rino Guimarães foi autorizado a nomear,, com destino às repartições de finanças.?

realmente-nomeados?,

realmente distribuídos pelas repartições de finanças ?

O Sr. Presidente,do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — As considerações de S. Ex.a o Sr. Senador sãD absolutamente justificadas. Afectivamente, na maior parte, as contribuições estão atrasadas na sua cobrança, devido à desorganização das repartições, de finanças, derivada não só da falta de pessoal, como da deslocação do mesmo.

Estou trabalhando no assunto e o Conselho de Ministros dele se tem ocupado também para ver se seria vantajoso promulgar um decreto rio sentido de restringir as deslocações de pessoal.

Há uma nota quê S. Ex.a salientou mais o que podia ser alarmante se efectivamente se, traduzisse numa cobrança mais apoucada em relação ao ano económico anterior, mas felizmente que -tal não se dá.

Mandei elaborar uma tabela compreendendo as liquidações de cobrança de 1922 e 1923 e iguais meses do ano actual.

Por alguns desses dados F e vê que não há, na verdade, um decrescimento de receita. De um modo gerai o total dos impostos aumentaram.

Aqui, faz-se sentir já a acção administrativa principalmente num certo número, tais como imposto de transacção e contribuição industrial na parto denominada complementar; Se aqui figura para menos em 20:000 contos nas liquidações e 10;000 nas cobranças é porque não estão aqui incluídas as cobranças de Março.

O qua figura aqui no imposto industrial; na parte complementar para menos, deve ser. aumentado no apanhado das receitas do mês de Abril, visto (que figura então,a receita de Março que ainda não foi cobrada.

É de supor que no ano económico corrente a receita do Estado atinja 300:000 contos, quantia esta derivada em grande parte do aumento de receitas.

Xão se-.vá, porém, tirar, a conclusão de que, com e^ta, verba, o déficit fique extinto.