Sessão de 30 de Abril de 1924

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portâncias que foram calculadas, como por exemplo o imposto de transacção. É de esperar porém que isso seja devido ao - facto de ser este ainda só o 2.° ano em que esse imposto foi criado, e portanto podemos supor que para o ano futuro, o terceiro aao depois da criação desse imposto, ele será muito mais avultado.

Mas isto, evidentemente, não destrói as considerações do Sr. Pereira Osório, relativamente à necessidade que há de regular este assunto intervindo eficazmente na cobrança dos impostos, -e remodelando os serviços das repartições respectivas para que os quadros da^s mesmas sejam compostos de pessoal competente.

Só depois de concluído um quadro que mandei organizar poderei responder a . algumas das considerações feitas por S. Ex.a que, de um modo geral, entendo que são justas, mas que preciso apreciar devidamente para prover de remédio cer-tos^males ou inconvenientes apontados.

E preciso notar que na cobrança dos impostos se dou uma circunstância que certamente não volta a rppetir-se, que foi a acumulação de várias contribuições num certo prazo de tempo, que não correspondia ao período necessário para elas serem cobradas. Isso deu lugar a uma complicação grande e a um certo incómodo para os accionistas.

Por exemplo, a taxa complementar do .imposto industrial está sendo cobrada agora, e brevemente, em Julho, se. não estou em erro, tem de se .abrir o cofre novamente para o pagamento da mesma taxa complementar correspondente ao ano actual.

É claro que isto dificulta muito a cobrança das contribuições, mas é um mal passageiro.

- Há também o imposto pessoal de rendimento, que a Câmara votou e de que eu sou partidário, mas cuja cobrança é muito difícil pelas complicações que. surgem.

Se S. Ex.a se desse.ao incómodo de ler o relatório do Sr. Belchior, de Figueiredo, ficava elucidado do trabalho, que dá às repartições de finanças a organização destes serviços. A sua cobrança é muito insignificante; foi calculada em €5:000 contos, cifra que certamente não atinge.

Sucede com ês.te imposto o .que sucedeu •em 1881. Converteu-se n uni imposto sobre os funcionários públicos, quando de-

via recair principalmente sobre aqueles que dispõem de grande massa de capitais.

Esses trabalhos para cobrança do imposto pessoal de rendimento são muito lentos, porque, infelizmente, muitos dos funcionários que entraram para as repartições respectivas eram absolutamente incompetentes. Funcionários que eram fiscais dos impostos estão alguns deles dirigindo repartições de finanças, cujos serviços não conhecem.

Nomearam-se umas brigadas "que percorrem as repartições de finanças para observar de visu as necessidades dessas repartições, e corrigir os erros que porventura encontrem, isto no intuito de melhorar o serviço.

Têm sido empregados os meios que são possíveis na correcção de todos estes males, sendo certo, como S.Ex.a compreende, que o pouco tempo que o Ministro das Finanças tem para estar no Ministério faz com que a sua acção não tenha a produtividade que devia ter. No período, porém, em que o Parlamento estiver encerrado poderei então dedicar-me comple-tamente à sua solução.

Não quero dizer com isto, mal dos funcionários de finanças, mas S. Ex.a compreende que ci acção persistente e contínua do Ministro sobre o pessoal não pode deixar de ter efeitos benéficos.

O orador não reviu.

O Sr. Pereira Osório ^para explicações) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para confirmar a acção benéfica administrativa do actual Governo na cobrança dos impostos, visto que, como S. Ex.a mostrou pelo mapa que nos leu, ter havido um sensivel aumento nessas cobranças, e isto apesar de haver falta de .pessoal em muitas repartições, não se podendo, portanto, fazer aí as cobranças.

E de esperar, pois, que quando essas repartições tiverem pe,s?oal suficiente as cobranças aumentem muito.

Para terminar devo declarar que o imposto de solo no distrito do Porto não rende nem a quarta parte do que devia render, e isto devido às habilidades de que o comércio e a indústria lançam mão para não pagarem os selos de recibo.