Apêndice $a sessão legislativa de 1923-1924

2T

os Poderes Públicos arranjam aos contri-1 buintes, mas o que se passou ontem excede os limites.

Tinha que se pôr nas cartas o selo comemorativo do Centenário de Camões, e o público não tinha meio de satisfazer esta exigência, porque tais selos só existiam à venda na Repartição Central dos Correios.

Entra-se numa estação de correios e não há selos. Entra-soe noutra, sucede a; mesma cousa.

i Ora, que se torne obrigatória a aposi-cão dum 'selo e que se não venda esse selo, é o cúmulo!

Eu não sou coleccionador; de maneira que não me interessa nada o selo para a colecção, mas interessava-me muito fazer expedir a minha correspondência e não1 tive ontem meio de o fazer.

Realmente, isto não é processo de admi--nistração; e eu creio que o Sr. Ministro do Cpmércio já terá tomado as providencias necessárias para que o caso se não repita. ' -

Sr*. Presidente: desejava também referir-me às estradas do País.

Nós votámos aqui um empréstimo para estradas, e apesar disso parece-me que se não arranjou dinheiro. * ' S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio tem mostrado boa vontade na resolução deste assunto, mas o certo é que as estradas nos arredores de Lisboa, para cujo arranjo se .dizia haveria imediatamente verba, estão cada vez piores.

A estrada de 'Lisboa a Cascais, por exemplo, está em'tal estado que j á se não pode transitar por ela de automóvel.

É um risco para o automóvel e para aqueles que vão dentro.

Daqui a pouco a reparação dessa estrada, que- custará já bem mais do quê teria-custado se a tempo se tivessem toi mado .providências, vai- ser dispendiosís-sima, porque estará completamente arrulhada.

' <_ que='que' timo='timo' a='a' de='de' alguma='alguma' poderá='poderá' feito='feito' é='é' j='j' do='do' sr.='sr.' aqui.votámos='aqui.votámos' comércio='comércio' o='o' _.='_.' p='p' este='este' cousa='cousa' ministro='ministro' dizer-me='dizer-me' empresa='empresa' respeito='respeito' _='_'>

Parece-me que as disponibilidades do Tesouro' não são de. tal forma estreitas', tenho até informações em contrário, que inpedissom que se desse andamento'-à uma decisão do Parlamento referente a

esta verba, que é essencial para a eco-> nomia do País.

Espero, portanto, que S. Ex.a nos possa dizer alguma cousa sobre este assunto.;

- O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Agradeço muito' as explicações dadas pelo Sr.' Ministro do Comércio, mas devo dizer que elas não me deixaram inteiramente tranquilo.

Quanto à primeira, S. Ex.a ignorava o facto e disse que vai tomar as providências que o caso requere. Espero que essas providências sejam rápidas.

Quanto ao segundo caso, S. Ex.a disse as dificuldades que tinha encontrado. Mostrou que era um médico que sabia fazer diagnostico, mas parece-me que deixa morrer o doente, porque não indica as providências necessárias para remediar esse estado de cousas.

Se nós votámos uma lei de iniciativa ministerial, que de certo modo nos dava a garantia de que algumas reparações se iam fazer, por isso que púnhamos 15:000 contos à disposição do Governo, e se uma vez votada essa lei se verifica que ela é inexequível, parecia-me preferível que o Governo apresentasse uma lei que fosse' exequível e é isso que eu peço ao Sr. Ministro do Comércio.

Se realmente S. Ex.a não pode obter dinheiro por esse processo que nos diga qual o meio de o obter e' apresentaremos uma proposta de lei nessse sentido. - Mas estarmos aqui a pôr no papel cousas, muito bonitas unicamente para enganar ò país,'não me parece ser esse o pró? pósito do Senado ;nem do Governo.

O que .é necessário é que S. Ex.a, visto que essa lei é inexequível, apresente outra que o não seja.

Tenho dito.