28

Diário das Sessões do Senado

o Ministério da Marinha tencionava montar ali, de maior alcanço.

Sei, Sr. Presidente, que está actualmente no Funchal todo o material para esse posto do Ministério da Marinha, o qual deve ser montado brevemente. Chegou, portanto, a ocasião de se começar a tratar da transferência do posto que está no Funchal para a Ilha do Porto Santo, em harmonia com os meus pedidos feitos aqui e com uma representação feita pelos habitantes dessa ilha, que teve a honra de entregar há tempos ao Sr. Ministro do Comércio.

Desejava também referir-me a outro assunto que necessita ser explicado. E o que respeita ao imposto sobre viação e turismo, que está dando lugar a reclamações, porque a cobrança desse imposto se está a fazer duma forma diversa daquela porque devia sor interpretada a lei.

É preciso esclarecer se um cidadão, que tenha uma única parelha de cavalos e quo tem vários carros, deve pagar imposto correspondente só a essa parelha, ou se devo pagar o correspondente aos vários carros que tom; e, também, jse tein um animal destinado umas vezes a puxar um carro e outras vezes a dar sela, se deve pagar um só imposto ca dois., etc, É absolutamente indispensável que isto fique esclarecido, porque a execução da lei está dando lugar a reclamações, que não prestigiam o regime.

Tenho dito.

O Sr. Carlos Costa:—O meu ponto de vista não é idêntico ao do Sr. Afonso de Lemos.

A dúvida de S. Ex.a é se a Comissão se pronunciará sobre o terminus de a*ponte ser ou não em Montijo. Mas eu encaro o problema doutra forma.

Nós sabemos que actualmente, para este género de comunicações, há mais quem prefira túneis, do que pontes, pela sua relativa pouca duração e grandes encargos de conservação.

Se amanhã a Comissão, que foi nomeada nos termos da lei, vier. declarar que é prejudicial aos interesses do Estado a ligação da margem esquerda à margem direita por meio de ponte, e que seria mais conveniente faze-la por um túnel, eu pré-gunto: <_ p='p' senado='senado' que='que' em='em' fica='fica' situação='situação' o='o'>

depois de ter aprovado a construção duma ponte?

E, quando Cie se discutir teremos cuidado de lhe introduzir as necessárias emendas para definir qual o sistema do ligação entre as duas margens; acho portanto quo bem andará o Senado não discutindo este projecto por emquanto.

Não concordo com a opinião do Sr. Senador Herculano Galhardo, porque não me agrada estar a trabalhar inutilmente.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: eu também fui daqueles que entendiam que se devia esperar os elementos técnicos, que nos faltam para poder discutir este projecro, contrariando assim a opinião do meu prezado amigo Sr. Herculano Galhardo, quo disse que o que valia a pena discutir era as questões importantes como esta. . Mas, Sr. Presidente, nós ainda há pouco votámos aqui um empréstimo para estradas, autorizando o Governo a contratá-lo com a Caixa Geral de Depósitos, projecto esse que se esvaiu ein fumo, porque as estradas continuam na mesma.

Apresentou aqui o Governo uma proposta cê lei sobre estradas, que é inexequível. E eu pregunto se o país não acha que isto é o que se diz vulgarmente estar a caçoar com a tropa.,

Para que isso se não repita é que eu entendia conveniente que o Sr. Ministro do Comércio nos dissesse se tecnicamente há motivo para votar esta proposta.

Se há, vamos a isso.

Mas que não nos venham aqui dizer no dia seguinte que o projecto é inexequível porque o assunto ou não estava devidamente estudado ou não há dinheiro para o executar, estando nós aqui somente a perder o nosso tempo.