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Diário das Sessões do Senado

«mprésa que se abalance a uma tal construção, porquo se arriscava a não ser remunerado o capital empregado, por muito elevadas que fossem as taxas a pagar pelo uso da ponte.

Acho, por isso, um pouco fantasioso este projecto, o que não quero dizer que não aprove a construção duma ponte, entre a margem direita e a margem esquerda do Tejo, para haver uma comunicação rápida entre as duas margens e satisfazer às necessidades do comércio o ao desenvolvimento do país, mas sem as exigências do projecto em discussão.

Os vários argumentos que são apresentados em defesa do projecto, com a característica de considerandos, são fracos., e não me convenceram.

Estar a votar uma cousa que constitui apenas uma aspiração não vale a pena.

O Sr. Alfredo Portugal: — Sr. Presidente : represento nesta Câmara o distrito de Évora e são contínuas as representações que até a mim chegara sobre as estradas do meu distrito.

Tive ocasião no mês de Setambro último de percorrer algumas, e, sinceramente o digo, é para horrorizar ver o estado em que algumas delas, em vários pontos, se encontram.

Todavia, Sr. Presidente e Sr. Ministro do Comércio, o imposto de viação e turismo neste distrito tem atingido uma verba importantíssima.

Nos p r; moiros três meses, pouco mais, deste ano, ess-a verba foi aproximadamente do 380.UOO$, e todavia na distribuição oue foi feita há tempo, para estradas, o meu distrito foi apenas contemplado com 120.000$, acrescendo ainda a isto a dificuldade de se conseguir receber essa verba, creio que por qualquer dificuldade levantada pelo Sr. Ministro das Finanças.

Tenho, pois, a pedir a V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, que dê uma solução a este estado de cousas.,

As estradas nSo podem continuar ao Deus dará, à espera que mais e mais se arruinem, o aquele distrito bem direito tem a ssr tratado com carinho.

Espero que V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, envide os seus melhores esforços, ponha nessa obra de fomento a maior da sua boa vontade, para que lhe seja dado aquilo que seja de direito, isto se a verba não puder ser alterada, ou, podendo-o ser, para conseguir que, em face do imposto arrecadado, ela seja acrescentada.

Tenho dito.

Sessão n.° 106, em 18 de Novembro de 1924

O Sr. José Pontes: — Sr. Presidenta: tinha pecado a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Interior, mas S. Ex." continua doente, o que me obriga a aproveitar a presença do Sr. Ministro da Justiça, pedindo-lhe a fineza de transmitir ao seu colega do Interior as considerações que vou apresentar.

Sr. Presidente: o Parlamento, quer na Câmara dos Deputados quer no Senado, tem sido. nestas três últimas sessões legislativas, dum carinho extremo para as * associações desportivas, porque entendeu que o sport é um processo de acção mo-ralizador e educativo. Mas, Sr. Presidente, nem todos que são dirigentes em Portugal compreendem a importância deste facto de prosperidade nacional. Sucede-que propõem e votam constantes despe-

sas aos organismos desportivos e ao mesmo tempo as repartições obrigam as associações ao pagamento de contribuições que não são legais.

Sr. Presidente: votou-se a lei n.° 1:642, que dava algumas regalias ao sport, isentando-o do pagamento de contribuições o do encargos aduaneiros.

Essas regalias eram das maiores quo se podiam dar. Desconfio que poucas entidades portuguesas beneficiem de tanto auxílio. Ora se tanto só concedeu é porque o Parlamento considerou a causa do spoit como uma causa nacional.