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Diário das Sessões do Senado

para a i.ossa representação em Londres o con.coi'o om que é tida a pessoa, que tais f ;i lições oxerce.

Não, vSr. Presidente, nem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nem nenhum outro membro do Governo podem produzir argumentos a favor do Sr. Norton de Matos que convençam a Câmara.

Não há o direito.de assim abusar da nossa condescendência. Se porventura não há nas esferas oficiais a sensibilidade precisa pare sentir ferida a dignidade nacional, com a permanência do Sr. Norton de Matos em Londros, ao inenos que haja respeito pelr, dignidade da Ing" aterra.

L)esca;barace-se o Sr. Nprton das acusações que lhe fazem, mostre-se absolutamente-' isento de culpas, e depois disso, e só depois disso, deve voltar 'para Londres. . Tenho dito.

.O Sr. Carlos Costa: —Sr. Presidente: o projecto de lei da autoria do Sr,. Ribeiro de Me.o foi por mini relatado nesta Câmara.

Mas eu devo uma explicação ao Senado, visto que não estava presente na sessão da Secção em que elo foi novamente apresentado, depois de vir da Câmara dos Deputados. Eu relat?t este projecto de lei fazendo obra pelo qne dizia o Diário â; Governo. E muito adiniraco fiquei agora ao ver que o projecto regressava da • Câmara, dos Deputados, onde fora rejeitado, mas trazendo a seguinte declaração:

' «No Diário do-Governo, porém, fez-se somente íi publicação da parte dispositiva, omitindo-se toda a parte expôs itiva, provavelmente oor ser muito extensa. E nesta que -se encontram censuras à direcção técnica do saúde, porque-, por actos por ela •'praticado?, "é que houve ocasrLo de promover indevidamente dois sargentos ajudantes cor_i injusta preterição de- outros, •O originei do decreto enccntra-sn nç. Repartição Técnica do Saúde».

• Conforme se vê, o Diário do GorêrnQ não publicou tQcla a documentação do processo (talvez por sei1 muito extt-nsa, diz o relator da Camará dos Deputados), mas essii censurável 'deficiência é que

den ao projecto o aspecto de justiça com que foi relatado e apreciado favoravelmente pela Secção.

Foi aprovado o voto da Secção do Senado de rejeição ao projecto de lei n.° 642.

O Sr. Alfredo Portugal:—Sr. Presidente : na discussão na generalidade deste projecto de lei, o Senado apenas tem de se manifestar sobre a sua oportunidade. E, sobre ela, dúvida alguma tenho de que a intenção da Câmara é-aprovar o projecto vindo da Câmara dos Deputados.

Na 2.,a Secção foi introduzido um artigo e teria ele realmente uma grande importância se abrangesse os casamentos (Ãjjoiachs), mas. como esse artigo se ré-, fero única e simplesmente aos nascimentos, par>?ce me que também não é de aprovar sem alterações.

Apoiados.

Outra disposição a aprovar seria, in-' trorluzida aquela, a da proposta do Sr. Godinhc do Amaral, porque S. Ex.a pretendeu com ela obviar a um inconveniente qno pode naturalmente dar-se, qual é a de saber se se um iadivídno que queira fazer registar a sua certidão de nascimento, extraída do registo paroquial no registo civil, é obrigado a tirar a cédula pessoal.

Parece-me, porém, que S. Ex.a não lo--grará ver aprovada a sua proposta, sucedendo o mesmo à do Sr. Pedro Chaves.

Pelo que respeita à cédula pessoal, já tenho em várias sessões manifestado a' minha opinião, sinceramente, francamente,1 desasombradamente. .

E preciso é que fique bem claro,*SiV Presidente, que eu sou contra ela, não por entender-que a cédula pessoal não possa'ser necessária a todos os'portugueses, mas porque o decreto que á cria;, todo ele e principalmente o seu artigo 9'.°? ine não satisfazem. '• '•