Dtdrio doe Scssôeê do Senado

Eu nunca passei atestados de bom comportamento, competência ou republicanismo a ninguém senão em situações oficiais; por isso, obedecendo a este meu critério, ninguém tinha o direito de passar atestados de comportamento, republicanismo, competência e cultura ao Ministro porque não são essas as funções de qualquer parlamentar.

Criticar, apreciar, fazer propostas, etc., são essas as nossas principais funções.

Sr. Presidente: não quero ter dúvidas de que o nosso colega desta Câmara, Sr. Ernesto Navarro, está convencido de que está na boa doutrina na parte que respeita à reintegração de funcionários, especialmente daqueles a que ele se referiu.

E convicção minha que ele está convencido de que está dentro dos bons princípios, afirmando que a reintegração desses funcionários, como tantos outros, não foi feita ao abrigo das leis vigentes.

Sr. Presidente: quanto ao assunto que respeita a esse período torvo do Bezexu-brismo, tenho sempre um grande desprazer quando ouço alguém defender aqueles que realmente praticaram crimes, os mais revoltantes, contra republicanos dos mais • cotados, daqueles que à Eepública têm prestado enormes serviços e aos quais eln muito deve.

Por infelicidade minha passei os catorze meses da traulitânea no Porto. Para lá me atirou o Dezembrismo e, portão to, poucos haverá nesta Câmara que conheçam, como eu, já pela situação oficial que lá exerci, já pela situação política, o pe-. ríodo torvo da restauração da monarquia do norte.

Por isso, Sr. Presidente, quando se trata da reintegração de funcionários depois de 1919, funcionários que exerceram fuuções preponderantes na monarquia do norte, reintegração feita por Ministros republicanos — porque eu não posso, de forma alguma, supor que naquela cadeira se sentem Ministros que não sejam republicanos— tenho uma grande mágoa em verificar que, com efeito, inimigos do regime, que praticaram actos contra a República quando do advento do regime monárquico no Porto, conseguissem o seu desejo, deixando que o tempo se encarregasse de esquecer a prática desses actos propositadamente para mais tarde, esque-

cidos eles, com este sentimento que é muito vulgar ao nosso temperamento, conseguirem voltar ao serviço da República. Mas, se me preguntarem se os republicanos, quando implantada a monarquia no norte, procederam todos como deviam, responderei que a grande maioria procedeu mal; ato republicanos com situações definidas na política procederam cobardemente, aceitando como boa a monarquia do norte e dizendo muitos deles que o faziam porque não se queriam incomodar, nem queriam incomodar a família, nem sujeitar-se às contingências de terem de sair da cidade e refugiarem--se em qualquer parte.

Sr. Presidente:,como em todos os regimes novos, aos funcionários públicos im-põe-se-lhes uma fórmula de acatamento ao regime que, pela revolução, ficou triunfante, e assim a monarquia do norte ordenou, pelos diversos ministérios, que aos funcionários públicos fosse exigida a fórmula de reconhecimento do regime triunfante monárquico.

Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, a distância qat) vai dum grupo de funcionários que viram com prazer a implantação da monarquia no norte, àqueles que preferiram fugir, que preferiram deixar-se prender e passar meses e meses nas cadeias, sofrendo os insultos e as calúnias que lhes dirigiam e onde se vivia numa promiscuidade, que certamente causaria horror àqueles que pela primeira vez entrassem nessas casas.

Eram correntes os ataques à mão armada; ocasiões havia em quo era perfeitamente um horror passar-se pelas ruas do Porto. E eu, que nunca me esqueço desse período horroroso, não trato deste assunto sem tremer, quando se trata da reintegração de funcionários aos quais cabe a responsabilidade de atacarem a República.

E por isso, Sr. Presidente, que eu ponho sempre neste assunto o calor daqueles republicanos que não passam atestados a ninguém pela mesma razão que também os não pedem.