de 21 de Maio de 1924

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conseguirem os seus desejos, dizendo aos Ministros que se não tinham defendido por serem perseguidos por republicanos; que tiveram de emigrar; que passaram torturas lá fora e misérias, e que portanto vissem os homens da Kepública que eles nunca tinham anavalhado a Kepública e que nunca a tinham contrariado, antes pelo contrário eram seus leais servidores.

V. Ex.a conhece muito bem como estes factos se passaram, tendo-se nomeado directores e chefes de repartição para dizerem ao Ministro que tinha o direito de reintegrar pela legislação ordinária de 22 de Fevereiro de 1913.

Sr. Presidente: o decreto de 22 de Fevereiro de 1913 não se aplica senão à legislação ordinária; são muito complexos os seus artigos; a República, que anda a apregoar todos os-dias que quere o saneamento das secretarias do Estado, das escolas, do Exército e de todas as repartições onde se trate de dignidade dos homens que a sirvam com lealdade, é esta mesma Republica que consente que a anavalhem.

Sr. Presidente: foi assim que se apresentaram processos nas secretarias do Estado, com os quais foram iludidos muitos Ministros.

Lá conseguiram encher o Diário do Governo com reintegrações por todos os Ministérios, contra as quais eu reclamei aqui há três anos.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Há três anos a reclamar e ainda não houve atenção. A Câmara que ouça.

O Orador: — E apesar de à frente das direcções gerais dos Ministérios estarem homens que sabem interpretar leis, apesar de não serem jurisconsultos, o único Ministério " que cumpriu religiosamente esta lei, que entendeu que devia fazer aquilo que lhe impunham as leis, foi o Ministério da Guerra, trazendo ao Parlamento propostas de reintegração de funcionários que se tinham demitido neste tempo, e sobre o qual só o Parlamento se devia pronunciar.

Foi o Ministério da Guerra que serviu de exemplo, e ainda bem, a todos os outros, e fui eu, tenho essa honra,, quem nesta Câmara, creio que o único, se por-

ventura não estou em erro, fui eu nesta Câmara, quem, pedindo a palavra por várias vezes sobre essas propostas, conseguiu que a Câmara rejeitasse algumas, porque realmente se provava que os documentos que as acompanhavam demonstravam facilmente que eram justamente arguidos das faltas cometidas.

Sr. Presidente, vou terminar, e se eu tivesse pedido a palavra sobre a ordem, eu teria começado por mandar para a Mesa nma moção neste sentido, que não era de forma nenhuma de falta de confiança ao Governo, porque eu não tenho o direito, .embora ínfimo membro deste lado da Câmara, não tenho o direito de criar uma situação difícil ao Governo, sobretudo sabendo a situação em que ele se encontra e as dificuldades que lhe surgem a cada passo, porque o Governo tem empregado os seus esforços para conseguir endireitar muito on pouco0 a vida pública, essa vida pública de que nós temos a responsabilidade de ela não estar no caminho em que devia estar, emquanto o meu Partido me não provar que é necessário retirar-lhe a confiança emquanto eu me não convencer que os actos de administração pública são maus, eu não tenho o direito de criar dificuldades.

Se porventura me fosse permitido mandar uma moção nesta discussão decerto que não era de desconfiança ao Governo .

Se tivesse que mandar para a Mesa uma moção, eu diria:

O Senado reconhecendo a necessidade de rever os processos de reintegração dos funcionários demitidos, suspensos ou aposentados, ao abrigo do decreto n.° 5:369, resolve rever esses processos e passar à ordem do dia.