l)iário âas Sessões ao Senado

nhaffi sido reintegrados contra o disposto no decreto n.° 5:369.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Herculano Galhardo:---Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio e ComanicaçOes, no discurso que pronunciou no Senado, foz a seguinte afirmação grave: «de que estava organizada unia cabala política tendente a derrubá-lo».

Sr. Presidente: logo de principio o Sr. Ernesto Navarro declaroa que ao fazer esta interpelação não tinha nenhum fim político eni vista.

Sr. Presidente: o' Sr. Ministro do Comércio e Comunicações disse mais, por estas 01: por outras palavras, que não tinha nenhum partido político a apoia-lo.

Se S. Ex.a não tem nenhum partido político a apoiá-lo é porque no tempo e quando j ulgou dever fazê-lo abandonou o partido de que fez parte. Mas não devemos deixar passar a afirmação de que está organizada uma cabala política, afirmação feita nesta Cfimara.

Também julgo necessário desfazer am equívoco, e é este: «que mio está organizada nenhuma cabala política, porque a situação em que nos encontramos é consequência de actos praticad-os pelo Sr. Ministro do Comércio e Comunicações, bons ou maus, não quero discutir, e níto de outra ordem.

Se nós examinarmos cuiciadosampntc os despachos dados por S. Ex.a, nós veremos que não era possível que todos se conformassem com eles.

Sr. Presidente: o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações é um político de alto valor, é um incansável trabalhador, é um homem de acção. Estas qualidades a par de outras, ninguém pode negar a S. Ex.a, e elas são suficientes para justificar a permanência qae S. Ex.a tem tido nas cadeiras do Poder.

S. Ex.% porém, esqueceu-se de que fazia parte de um Governo que está sendo apoiado dedicadamente pelo Partido lie-publicano Português. Portanto, este Partido, sempre que S. Ex.a praticar actos cuja significação esteja compreendida na política do Governo, dar-lhe há completo apoio. Diz S. Ex.á que não tem o apoio do Partido Rermblicano Português para, os

actos da sua política pessoal. Nisso tem S. Ex..a razão, mas S. Ex.a podia ter esse apoio de um momento para o outro, desde que definisse qual é a sua política pessoal,"o que ainda não fez.

Quern está falando deve ser para o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações completamente insuspeito, porque já recebeu de S. Ex.a a amabilidade de ouvir diz?r que era mais governamental do que o próprio Governo. •

Vou examinar, como é meu direito, os processos e os despachos que S. Ex.a lançou a propósito da questão que é base deste debate, e vou fazê-lo pondo de parte, por completo, não o ponto de vista político, porque há muitas maneiras de interpretar a palavra «política».

Eu interpreto-a sempre no sentido mais nobre e elevado.

Arredando pois o ponto de vista pessoal, eu, falando do Ministro, não me refiro ao Sr. Nuno Simões, a quem muito estimo. Mas como parlamentar tenho de criticar os actos da sua vida política como quiser e como entender.

Arredando por completo o ponto de vista político no sentido que vulgarmente se dá à palavra, arredando também o aspecto jurídico que se tem dado à questão, mesmo porque a Câmara deve estar já fatigada de ouvir esta questão tratada sob o ponto de vista jurídico, eu vou encarar a questão unicamente sob o ponto de vista administrativo. Creio que neste terreno todos nós estaremos bem.

Nestes termos eu passo a examinar sucessivamente os despachos de S Ex.a o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações.

Começarei pelo despacho relativo à' reintegração de dois funcionários. O despacho diz o seguinte:

Leu.

Depois disso, o funcionário, por despa-eho do Ministro é reintegrado nos seguintes termos:

Leu.